ANTT realiza debate virtual para apresentar nova concessão 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou audiência pública sobre a nova concessão de rodovias estaduais e federais no Paraná. A ANTT ignorou o pedido de suspensão das audiências feito pela Frente Parlamentar do Pedágio da Alep feito um dia antes. O requerimento assinado por 43 deputados estaduais foi destacado por Luiz Claudio Romanelli (PSB), em um pedido de ordem, quando apontou diversos pontos irregulares na proposta, como a cessão de rodovias estaduais sem previsão legal estadual.
Na audiência pública, os representantes do Ministério da Infraestrutura apresentaram o modelo híbrido com leilão de lotes pela menor oferta de até 17,4% do valor inicial, a malha a ser pedagiada, os investimentos que devem ser feitos, o degrau tarifário de 40% e os descontos para os usuários pelo uso recorrente das estradas. Os tópicos já foram exaustivamente debatidos e já rejeitados nas audiências públicas realizadas no Paraná pela Assembleia Legislativa.
Melhor modelo e proposta justa
Para o Governo Federal a proposta busca “maior redução possível da tarifa combinada com segurança dos investimentos. A menor redução da tarifa é de 17,4% do valor inicial e, em caso de empate, leva quem propor o maior valor para a concessão. A gente não quer iludir com uma tarifa baixa e depois ela ter aumento ou disputas judiciais e em devolução. A proposta é baseada no modelo paulista e em modelos no mundo”, pontua os auditores do Ministério.
Na exposição, a ANTT ainda afirmou que esse é o maior projeto de concessão de rodovias do Brasil com investimentos de R$ 42 bilhões. Seria também uma “oportunidade histórica” de duplicar a BR 277, BR 376 e BR 369. No entanto, a apresentação não menciona que essas rodovias já estão pedagiadas e que as concessionárias responsáveis não fizeram as obras previstas ao longo de 24 anos. Para a proposta, “o Paraná deixa de ter os pedágios mais caros do país e terá uma tarifa justa”.
Proposta é alvo de críticas dos paranaenses
O presidente do CREA-PR, Ricardo Rocha de Oliveira, apresentou o ponto de vista dos engenheiros do Paraná aprovado em plenária da entidade. Ele disse que 100% dos recursos gerados devem ser utilizados em obras no estado. A proposta era de 75% dos investimentos, mas, em anúncio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em acordo com deputados federais, será de 100%.
O CREA se colocou contrário a outorga e o limite de redução da tarifa. “Propomos um mecanismo para que a redução de tarifa seja associada com um seguro que possa garantir um valor adequado para a execução das obras”, destacou Ricardo. O pensamento é semelhante ao debate no programa Senge Inovação realizado na segunda (22), em que o debate discutiu menor tarifa com depósito caução, contrário a outorga e ao degrau tarifário.
O engenheiro João Artur Mohr, representando a FIEP, disse que os paranaenses querem uma redução expressiva da tarifa e a garantia da execução das obras. A entidade se colocou à disposição para o debate e criticou o limite no desconto da tarifa. “Isso pode ser considerado um imposto indireto”. A entidade defende a possibilidade de aumento do desconto, cabendo à empresa, “com sua eficiência”, oferecer um serviço a custo menor. Para a FIEP, existem formas de garantir a execução de obras como aconteceu em rodovias em MG. O engenheiro ainda criticou o degrau tarifário. “Regiões do Paraná já pagaram pelo degrau tarifário como na Lapa e não devem pagar 40% de novo”.
O deputado Homero Marchese (PROS) também discutiu o modelo proposto para os pedágios. Ele abordou critérios para a realização de algumas obras específicas. O deputado questionou o modelo de pagamento do contrato de outorga e que não está claro quando passará a ser feita a cobrança.
“Não existe no Brasil nenhum precedente que sustente o modelo proposto. O que vimos foram modelos que não deram. É preciso ter mais humildade na hora de defendê-lo, pois não garante sucesso. Existe uma grande insatisfação e esse modelo proposto não deve prevalecer. Se depender dos deputados estaduais, as rodovias do estado não serão cedidas. O valor é alto e não será aceito no Paraná”, alertou. Para Homero, se deve buscar a menor tarifa e depósito caução e o fator D com decréscimo da tarifa caso não realize a obra.
Já o deputado Arilson Chiorato (PT), que coordena a Frente, afirmou que está recorrendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) com relação ao pedido de suspensão da audiência pública que foi negado. Ele também destacou que o atual modelo paranaense não deve servir de referência para nada.
“SOMOS CONTRA O MODELO HÍBRIDO, CONTRA O AUMENTO DAS PRAÇAS, DA QUILOMETRAGEM, DA TARIFA E O DEGRAU TARIFÁRIO. A ANTT TAMBÉM NÃO TEM DADO ESPAÇO PARA A POPULAÇÃO DEBATER, SEM CONTAR QUE ESTÃO DISCUTINDO O PEDAGIAMENTO DE ESTRADAS ESTADUAIS SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, O QUE É ILEGAL”, DENUNCIA.
1/3 das rodovias pedagiadas serão estaduais
A nova concessão do pedágio, além de devolver à União as rodovias federais, entrega um terço das rodovias estaduais para serem pedagiadas. Muitas dessas estradas já foram reformadas pelo Governo do Estado, como a PR 323. Dos 3.327 quilômetros que compõem os seis lotes de concessão elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, 2.164 quilômetros são de rodovias federais e 1.163 são de vias estaduais.
Paraná tem as tarifas mais caras do Brasil
Paraná tem seis das 10 tarifas mais caras do país. Elas são em Jataizinho, Jacarezinho, Sertaneja, São José dos Pinhais, Campo Mourão e São Miguel do Iguaçu. A tarifa mais cara do país ficam em Piratininga (SP) e Riacho Grande do Sul (SP), ao custo de R$ 28. Em seguida vem praças paranaenses, com destaque para Jataizinho, onde o valor cobrado é de R$ 26,40.
Os valores devem cair se for mantida a proposta de leilão de outorga híbrida. Em Jataizinho, a cobrança vai cair para R$ 10,28. A maior queda ocorrerá em Jacarezinho, atingindo 71% de diferença. De R$ 24,40 para R$ 7,05. As reduções, por outro lado, são absorvidas pela criação de novas praças de pedágio. São 15 novas praças que, na prática, mantém o valor do quilômetro rodado em R$ 0,11.
