O Senge Paraná é representado pelo seu departamento jurídico no grupo de Monitoramento e Combate a Violações de Direitos Humanos, liderado pelo Ministério Público, e que atuará durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba.
A ação nasceu da articulação entre advogados, defensores públicos e promotores para monitorar e combater violações de Direitos Humanos durante os quatro jogos do Mundial de Futebol na cidade. O grupo e o Ministério Público atuarão em conjunto para receber, organizar e sistematizar e compartilhar informações relativas a eventuais manifestações que ocorrerem durante os jogos e que forem alvos de ação policial.
O objetivo é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição Federal sejam garantidos, evitando-se a criminalização dos atos de caráter democrático.
Os profissionais irão atuar no acompanhamento de casos distintos, sempre quando houver abuso de autoridade e cerceamento da liberdade das pessoas.
1. Se houver violação de direitos pelo Estado sem a prisão da vítima: o advogado ou o defensor público acompanhará a vítima até a sede do Ministério Público (Casa Rosada) para que seja colhido o depoimento e feita a orientação para o preenchimento do Boletim de Ocorrência (BO) pela internet.
2. Se houver a violação de direitos pelo Estado com a prisão da vítima: o advogado ou o defensor público se deslocará ao distrito policial onde a vítima estará para acompanhamento das diligências. Após a liberação o advogado ou o defensor público acompanhará a vítima – se for do interesse da parte – até a Casa Rosada para que o Ministério Público colha o respectivo depoimento.
3. Se houver violação de direitos pelo Estado com a prisão da vítima sem que haja liberação (casos em que o indivíduo tenha que pernoitar no D.P): o advogado ou o defensor público se deslocará ao distrito policial onde a vítima estará para acompanhamento das diligências. No caso da manutenção da prisão, o advogado ou o defensor público solicitará ao Delegado que comunique imediatamente à autoridade judiciária, ao Ministério Público e à família da vítima.
As denúncias feitas pelo Disque 100 serão recebidas pelo endereço eletrônico dhemjogo@gmail.com, acessado pelo Ministério Público. O conteúdo, a distribuição do tema e o acompanhamento serão feitos pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ou pela Defensoria.
Todos os encaminhamentos para o GAECO serão feitos pelo Ministério Público.
A ação será feita nas seguintes datas e horários:
segunda-feira, 16.06 – das 12h às 20h.
sexta-feira, 20.06 – das 15h às 23h.
segunda-feira, 23.06 – das 9h às 17h.
quinta-feira, 26.06 – das 14h às 21h.
Local de Funcionamento
Casa Rosada – Av. Marechal Floriano Peixoto, n.º 1.251, Rebouças, CEP. 80.230-110.
Endereço eletrônico: dhemjogo@gmail.com
Entidades parceiras
Ministério Público do Estado do Paraná
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Prefeito de Curitiba
Fundação de Assistência Social de Curitiba (FAS)
Universidade Positivo
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Dom da Terra
Terra de Direitos
Sindicato do Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR)
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná
Centro Estadual de Defesa em Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis
Transgrupo Marcela Prado
