Na última sexta-feira, 6 de novembro, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), por meio de seu presidente Leandro José Grassmann, ajuizou ação contra a Copel Telecom, visando obter toda a documentação relativa a contratos em que, conforme denúncia publicada no site porém.net, teriam ocorrido pagamentos de valores abusivos em ativações de internet de 2017 a 2019.
A reportagem afirma que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspeitariam de irregularidades nos contratos com empreiteiras para prestação de serviços de ativação de clientes e manutenção da rede de internet em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel.
Segundo Maximiliano Garcez, advogado da Advocacia Garcez, responsável pela demanda, a ação visa obter documentos necessários a um eventual ajuizamento de posterior ação popular, objetivando proteger o interesse público, caso sejam obtidos elementos que indiquem ilegalidades que configurem violação ao princípio da moralidade administrativa.
Entre os documentos requeridos estão a íntegra da documentação que instruiu os processos de licitação abertos pelos referidos editais; análises financeiras, em especial a memória de cálculo que estabeleceu o preço mínimo de cada licitação; pareceres jurídicos emitidos pela Diretoria Jurídica da Copel ou órgão interno da ré equivalente, em cada uma das licitações enumeradas.
Adiamento do leilão da Copel Telecom
Está agendada para esta segunda-feira, 9 de novembro, o leilão para a venda da Copel Telecom.
Esta é a quarta ação ajuizada contra a Copel Telecom. As demais ações seguem tramitando na Justiça. Uma ação recente, impetrada pelos advogados João Eduardo Moreira, Gustavo Martinelli, Ramon Bentivenha, Eduardo Veroneze e Rogério Bueno, afirma que todo o processo de precificação e consequente venda da empresa possui vício de origem, ou seja, foi iniciado sem atender a todos os preceitos legais. Enquanto não houver julgamento destas ações, o processo de venda deveria ser interrompido.
“É fundamental para a adequada proteção do interesse público o adiamento do leilão até que sejam esclarecidos os fatos supracitados, sob pena de comprometer a lisura do processo de alienação de tal empresa, que pertence ao povo do Paraná e que necessita atuar com plena transparência. A privatização da empresa, mesmo antes de tal denúncia, já era claramente contrária aos interesses do povo paranaense. Agora, com tal grave denúncia, mostra-se ainda mais temerário realizar o leilão enquanto pairam tais graves suspeitas perante a empresa.”
Leandro José Grassmann, presidente do Senge-PR