Senge pediu mais tempo para entrega da documentação e ofereceu uma nova opção, conforme a legislação 
A pedido do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), a Sanepar se reuniu com o departamento jurídico da entidade para debater o acesso a dados do Imposto de Renda dos funcionários da empresa. O fornecimento das informações são solicitadas com o objetivo de dar transparência e lisura do dinheiro público, além de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13709/2018). O receio dos engenheiros, por outro lado, é de que seus dados financeiros possam ser utilizados indevidamente.
No encontro, os representantes da Sanepar informaram que existem duas opções: o fornecimento dos dados do imposto de renda do funcionário ou a entrega de autorização de consulta dos dados. Para a empresa, o foco deve ser na entrega da autorização e os dados só serão consultados se tiver uma necessidade motivada, ou seja, dentro de uma investigação.
“Temos o máximo de cuidado com esses dados. A LGPD tem regras de proteção e punição para quem usar os dados indevidamente. Assim, só se utiliza informações pegando os dados na Receita Federal”, esclarecem os representantes da Sanepar.
Por outro lado, o Departamento Jurídico do Senge-PR argumentou que a legislação ainda prevê uma terceira opção. Ela pode ser ainda mais segura para os funcionários. Em ofício encaminhado no último dia 25 de setembro, o sindicato recomendou a adoção da cópia do “preenchimento da declaração” do IR. Essa é a orientação que a entidade dá para seus associados.
“Se o empregado entrega a cópia, ele atende a exigência da lei”, enfatiza a advogada Gisele Cantergiani. Ela enfatizou que a Sanepar pode adotar o documento de preenchimento que o Governo do Estado, acionista majoritário da empresa, está utilizando.
Os representantes da Sanepar afirmaram que vão analisar o ofício com o Departamento de Compliance sobre a possibilidade de incluir a terceira opção e ainda reforçou que a “Política de Segurança da Informação” assegura a confidencialidade dos dados. Enquanto isso, permanecem as duas possibilidades já oferecidas.
Risco de vazamento e arapongagem
A utilização de dados sigilosos ficou “famosa” após o Procurador Geral da República, Augusto Aras, questionar a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba. A operação possui dados fiscais de 38 mil brasileiros que, em muitos casos, sequer estão sendo investigados.
O receio, portanto, é de que as informações sejam utilizadas para perseguição política e profissional. Segundo os Recursos Humanos, só se acessa os dados em caso de denúncias ou em caso de mandado judicial, processo criminal, auditoria ou demanda do Comitê de Integridade. Sem isso, as informações ficam arquivadas.
O Senge-PR solicitou que a empresa esclareça aos funcionários, em comunicado, como serão armazenados os dados e em que hipóteses podem ser consultados. A empresa disse que vai encaminhar mensagem com perguntas e respostas aos funcionários. O limite para a entrega dos documentos é 30 de setembro. O sindicato ainda pediu prorrogação desta data.
