Senge na Imprensa: MP abre inquérito para investigar subsídio para empresas de ônibus
Por Contraponto
O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar a legalidade do repasse de até R$ 200 milhões que a prefeitura de Curitiba pretende fazer às empresas de transporte coletivo para cobrir prejuízos causados pela redução do número de passageiros pagantes desde o início da pandemia de coronavírus.
O subsídio extra está previsto em leis e decretos instituídos entre as medidas emergenciais adotadas no mês de março passado. O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e o professor Lafaiete Neves deram entrada em Notícia de Fato perante o Ministério Público que, após verificação dos procedimentos – já questionados também pelo Tribunal de Contas – decidiu ir além e instaurar o inquérito.
De acordo com a 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, o objetivo do inquérito “apurar a (ir)regularidade dos repasses de valores pela Prefeitura, em auxílio às empresas do transporte coletivo de Curitiba, em razão da pandemia do vírus COVID-19″.
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