A Sanepar encaminhou um adendo ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), ampliando prazos para entidades sindicais aprovarem a proposta e trabalhadores aderirem a uma das condições apresentadas. Os engenheiros associados ao Senge-PR já haviam autorizado a adesão ao PAI em assembleia ocorrida em 3 de março de 2020. O novo texto amplia de 45 dias para até 110 dias.
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Na primeira condição de adesão ao programa, o prazo final foi prorrogado de 15 de abril de 2020 para 19 de junho de 2020, até às 17h00. Os empregados com deferimento favorável da aposentadoria têm 110 dias a partir da data de concessão, sendo que o prazo limite é 11 de dezembro de 2020, às 17h00.
A Condição 1 estabelece a quitação plena, geral e irrevogável dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, para nunca e nada mais reclamar, seja perante a Justiça do Trabalho, seja perante a Justiça Comum, seja a que título for, em face da Companhia.
A segunda condição também tem novos prazos. A data muda de abril a junho de 2020 para começo em 20 de junho de 2020 a 2 de setembro de 2020, compreendendo os prazos de 111o dia a 185o.
Nesta condição, não há quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. A empresa pagará indenização financeira, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do Salário de Referência item 5.3 ), multiplicado pelo tempo do contrato de trabalho (TCT) total e ininterrupto, acrescido do valor, em espécie, equivalente a 12 (doze) meses do benefício integral correspondente ao mês de rescisão do contrato de trabalho concedido a título de vale alimentação aos empregados ativos.
Independente das condições, os advogados aconselharam analisar caso a caso. Em algumas oportunidades compensa esperar ao máximo para integrar o programa.
Participe das eleições do Senge-PR nos dias 14, 15 e 16 abril
As eleições do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) acontecem nos dias 14, 15 e 16 de abril. Os associados votam para eleger a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal. Os associados do interior ainda votam para definir a Diretoria Regional de sua localidade. O Senge-PR tem sete regionais. A nova direção ficará no comando do Sindicato e das regionais na gestão que compreende o triênio 2020/2023. Em virtude da pandemia, a Comissão Eleitoral incentiva que o voto seja feito eletronicamente, pelo sistema do CREA-PR. É fundamental que os associados atualizem seus dados e participem para atingir o maior quórum possível. Clique aqui e conheça as candidaturas.