O pedido de depósito judicial proporcional aos R$ 10,9 milhões mensais provenientes da redução da tarifa técnica de transporte feito pelo Senge-PR, APP-Sindicato, APUFPR, Bancários de Curitiba e Sindiurbano foi destaque na imprensa no fim de semana.
Nesta segunda-feira, o prefeito de Curitiba deverá anunciar como ficará a passagem de ônibus da Rede Integrada de Transporte. Leia a seguir, o que foi publicado no sábado, no jornal Gazeta do Povo, sobre a ação dos sindicatos.
Sindicatos pedem depósito judicial de “excedente” da tarifa
Entidades de classe de Curitiba envolvidas no imbróglio sobre o transporte público da região entraram, ontem, com um pedido para fazer parte da ação judicial movida por empresários contra a cautelar do TCE-P. Elas também pediram o depósito judicial proporcional aos R$ 10,9 milhões mensais provenientes da redução da tarifa técnica desde a expedida da liminar do TCE-PR, que ocorreu no último dia 30 de janeiro.
O amicus curiae, como é conhecido juridicamente esse pedido, é assinado pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a APUFPR – Seção Sindical do Andes-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano). Esse recurso é uma medida que permite às entidades a manifestação formal no processo.
Além do depósito em juízo, os cincos sindicatos pedem audiência pública no Tribunal de Justiça do Paraná para debater a possibilidade do TCE-PR realizar fiscalização cautelar. De acordo com o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, ao contestar a competência do TCE em realizar fiscalizações cautelares, a decisão do TJ prejudica não apenas a imagem do órgão fiscalizador, mas toda a população usuária do transporte coletivo, que continua bancando dia a dia as irregularidades da tarifa.
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