Protesto em frente ao MPT. Foto: Manoel Ramires/Senge-PR 
Uma manifestação em frente ao Ministério Público do Trabalho do Paraná cobrou a remoção do Decreto 3808/2019 que obriga os servidores públicos sindicalizados a promoverem recadastramento em suas entidades. O prazo se encerraria dia 10 de fevereiro, mas o governo estadual está prorrogando por mais um mês o processo. Por outro lado, as entidades querem revogação do decreto e cobram uma audiência com o governador do estado, Ratinho Junior (PSD). Diante do impasse, o MPT marcou uma audiência para ouvir depoimento de servidores e a Assembleia Legislativa do Paraná pode editar um decreto legislativo revogando o recadastramento.
Na quinta reunião do MPT com membros do governo e sindicatos, o impasse foi mantido. O governo do estado insiste na tese que o recadastramento é necessário para atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), prevista para entrar em vigor em 14 de agosto. Por isso, mesmo com diversos relatos de que há problemas no sistema, insistiu em prorrogar o prazo por apenas um mês.
O argumento é questionado pelas entidades que querem uma audiência com o governador. Para elas, Ratinho Junior não está sendo informado da gravidade dos acontecimentos e do risco de desassistência, principalmente de saúde, que muitos servidores estão correndo. Eles alegam que o decreto é uma forma de sufocar as entidades e questionam porque o recadastramento não é aplicado para as instituições financeiras, por exemplo.
“O GOVERNO DIFICULTA O RECADASTRAMENTO E CONSTRANGE OS ASSOCIADOS MANTEREM A SINDICALIZAÇÃO. É UMA BUROCRACIA ENORME, UM ABSURDO. AS ENTIDADES NÃO TÊM PROBLEMA EM DESSINDICALIZAR QUANDO O ASSOCIADO PEDE. O ESTADO TENTA TUTELAR O SERVIDOR PÚBLICO. A META É INIBIR OS SINDICATOS, ISSO É PRÁTICA ANTISSINDICAL”, COMENTA CARLOS BITTENCOURT, PRESIDENTE DO SENGE-PR.
Depoimentos ao MPT
Diversos relatos à mesa de negociação mostraram a dificuldade do recadastramento e os riscos de desassistência médica e jurídica. Os representantes do estado admitiram que apenas 65 dos quase 100 mil pensionistas fizeram procedimento no Paraná Previdência. Diante dos relatos, o procurador do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, marcou uma audiência para o próximo dia 10 de fevereiro, às 14h00, para coletar depoimentos.
“A prorrogação do prazo de 30 dias é uma evolução, mas insisto que precisamos evoluir mais. São 300 mil pessoas abrigadas neste decreto e o tempo é insuficiente”, alertou o procurador.
Decreto legislativo
O deputado estadual e membro da Comissão de Direitos Humanos, Tadeu Veneri (PT), disse que saia da reunião muito preocupado. Ele informou que a Alep já tem um decreto legislativo pronto para revogar a medida do governador e que não encaminhou ainda por conta do diálogo. No entanto, por conta da insistência do governo, vai trabalhar com os deputados governistas e da oposição para aprovar a revogação.
“NÃO HÁ OUTRA FORMA, É A REVOGAÇÃO. VOU FALAR COM O DEPUTADO ROMANELLI E OS GOVERNISTAS. O GOVERNO ESTÁ IMPEDINDO A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS E VAI ACABAR SOFRENDO UMA ENXURRADA DE AÇÕES. É IMPOSSÍVEL RECADASTRAR TANTA GENTE EM TÃO POUCO TEMPO”, COBROU O DEPUTADO.
Independente do decreto de prorrogação, uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro, às 14 horas, no MPT. Os sindicatos e associações cobram a formação de uma comissão paritária para debater o texto.
Denúncia internacional
O Governo do Paraná foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por prática antissindical. A reclamação foi feita pelo Sindicato da Polícia Civil (Sinclapol) no dia 5 de fevereiro. Na denúncia, o sindicato reforça a arbitrariedade do Decreto e que o governo não tem avançado nas diversas reuniões já realizadas. Para a entidade, o texto fere a legislação estadual e os direitos humanos, em especial, os idosos.
“Ao promover a desfiliação compulsória e totalmente arbitrária, automaticamente milhares de pessoas ficarão desassistidas de plano de saúde, odontológico, atendimento e tratamentos de doenças graves, atendimento de planos funerários e seguros de vida”, denunciam à Corte.
VEJA MAIS
