Audiência Pública debate proposta da ANEEL. Foto: Carlos Costa/CMC 
Com informações da CMC
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sediou audiência pública sobre os impactos da nova regulamentação à geração e consumo em pequena escala de energia elétrica. Atualmente, a Resolução 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece as condições gerais para o acesso e produção, para uso próprio, e também para o fornecimento do excedente gerado para a rede pública e a obtenção de créditos na forma de desconto na conta de energia. A audiência foi promovida pelo vereador Marcos Vieira (PDT) e contou com a presença de empresários do ramo de energia solar e do poder público.
Segundo Marcos Vieira, a Câmara deverá propor a criação de um fórum permanente itinerante para tratar do assunto, em parceria com a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). Também será encaminhada uma carta de apoio ao tema para os deputados federais e senadores, que deverão apreciar a nova resolução. “É um assunto de grande importância para o município e também para o país”, frisou Vieira.
A opinião defendida durante a audiência foi a de que o Brasil possui grande potencial para a geração de energia fotovoltaica, como é chamada a energia produzida através da conversão da luz solar em eletricidade, e atualmente emprega mais de 100 mil pessoas. A preocupação do setor é que a proposta para elevar a taxação em mais de 60% sobre a produção e redistribuição dessa energia seja um desincentivo ao uso de fontes energéticas renováveis, tanto pelo consumidor residencial quanto do setor produtivo e público.
A ANEEL lançou consulta pública para revisar a norma. A intenção é que os prosumidores passem a remunerar o uso da rede de distribuição (hoje não remuneram). São 5 alternativas apresentadas e a ANEEL é favorável à “Alternativa 5”. De acordo com Leandro Grassmann, que representou o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e a Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-PR, a proposta é a mais onerosa para o prosumidor, em que a cada kW injetado na rede elétrica, somente poderá ser usado 0,38kW como compensação.
“Nossa manifestação foi no sentido de se opor ao modelo apresentado, por afetar significativamente um setor emergente na economia, de extrema importância para a Engenharia. A CEEE entende que a cobrança pelo uso da rede pode até ser necessária e salutar para a manutenção do modelo de Geração Distribuída, mas não acatamos a forma acelerada e desprovida dos devidos debates necessários. A ANEEL, em nosso julgamento, está sendo precipitada e parcial na tomada de decisão”, avaliou.
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Segundo pesquisa apresentada pela vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica, Bárbara Rubim, 90% dos brasileiros entrevistados disseram que gostariam de gerar sua própria energia e que 75% já teriam feito isso, se tivessem condições de financiamento para a instalação dos equipamentos.
Representantes
Compuseram a mesa a ABSOLAR, ABGD, APSOLAR, UTFPR, entre outras entidades. Todas contrárias à proposta da ANEEL. Estiveram presentes o Deputado Federal Gustavo Fruet e o Suplente de Senador, Paulo Salamuni.
As manifestações dos presentes também foram majoritariamente contrárias ao modelo proposto pela ANEEL. Estavam presentes vários representantes de empresas do setor, IEP, FIEP. Foram convidadas ANEEL, Ministério de Minas e Energia e Copel, mas não se fizeram presentes.
