Deputados aprovam mudança na previdência do Paraná

Oposição vai recorrer da decisão alegando ilegalidades na votação

O presidente Ademar Traiano levou a votação para a Ópera de Arame e conduziu a votação em dois turnos. Foto: Dálie Felberg
Imprensa
05.DEZ.2019

A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná que trata da Reforma da Previdência aconteceu em um lugar inusitado: a Ópera de Arame. O local foi utilizado a pedido do presidente Ademar Traiano. A mudança de local ocorreu porque o prédio da foi ocupado pelo funcionalismo.

Na Ópera de Arame, o projeto foi aprovado por 43 votos a favor e 9 contrários em primeiro. O segundo turno ocorreu com os deputados da oposição se retirando da votação em protesto contra a forma como foi conduzido todo o processo. Eles anunciaram que vão recorrer à justiça por entender que o tramite legal para a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional não foi atendido.

A tramitação de PEC é regulamentada na Constituição Estadual na Subseção II da Seção VI do Capítulo I do Título III, que em razão de sua relevância estabelece condições específicas e mais rígidas para análise e votação. É regulamentada também pelo Regimento Interno na seção I do capítulo VI, que trata das matérias sujeitas a disposições especiais. De acordo com o Regimento, após aprovação de parecer na Comissão Especial, a votação em plenário deve ocorrer em dois turnos, com interstício de cinco sessões ordinárias.

Pressa e falta de debate

Sem a presença dos servidores públicos na plateia, deputados governistas e da oposição se revezaram em defender ou criticar o projeto. Foram apresentados 65 emendas, sendo 19 da oposição. Para os governistas, o sacrifício era necessário.

Com a votação em dois turnos, a greve do funcionalismo foi encerrada após os trabalhadores desocuparem o prédio da Assembleia Legislativa. Além deste ano, mobilizações ocorreram em todo estado, como paralisações de servidores da Adapar. Em Curitiba, o Senge-PR participou das manifestações no Centro Cívico.

Voltar a Notícias