Foto: Rodrigo Felix Leal/ANPr 
O governo Ratinho Jr encaminhou durante a tarde desta segunda-feira (18), os projetos de números 75/2019, 76/2019 e 77/2019 para a para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os projetos, de autoria da equipe de Ratinho Jr, pretende acabar com a aposentadoria dos servidores públicos.
O projeto foi enviado para a Alep, antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, elaborada pelo Senador Tasso Jereissati, a qual autoriza que os Estados e municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União. Segundo o presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, a iniciativa do governo demonstra o descaso governo estadual para com os servidores. “Novamente Ratinho Jr. e sua equipe tomaram a decisão de retirar direitos dos servidores, sem dialogar ou consultar o funcionalismo. Isso é um desrespeito com a categoria que já sofre com ataques da gestão, que insiste em colocar a culpa no servidor”.
Hermes Leão conta ainda que no último conselho foi feito a convocatória de uma assembleia para avaliar uma greve da categoria. “Estamos avaliando a proposta do governo e vamos dialogar com a categoria sobre a possibilidade de deflagrar uma greve. O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) também está reunido para avaliar as medidas e orientações para o conjunto que representa os servidores”.
O que prevê o projeto?
Entre as mudanças, está previsto o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Quem ainda não entrou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 (mulheres) e 65 (homens). Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.
Quem já faz parte do quadro de servidores, existem regras de transição. A idade mínima em um primeiro momento, por exemplo, será de 56 anos para mulheres e 61 para homens. Sempre com cinco anos a menos de exigência no caso específico dos professores.
Também haverá um aumento na alíquota da contribuição dos servidores, que passará para 14% pelo menos enquanto houver déficit no sistema. Isso inclui os já aposentados, que pagarão 14% sobre o que passar de dois salários mínimos.
Mais um ataque à Previdência
A aposentadoria do funcionalismo público estadual sofre, mais uma vez, um golpe. Afinal, quem não se lembra do dia em que Beto Richa e sua base aprovaram alterações na ParanaPrevidência? Era dia 29 de abril de 2015. Enquanto trabalhadores apanhavam em praça pública, foi aprovado o projeto que autorizava o governo a extinguir a passar os recursos do Fundo Previdenciário dos(as) servidores(as) para ser administrado pelo tesouro do Estado. Essa manobra garantiu que o governo utilizasse os 8 bilhões de reais para pagamento de todas as aposentadorias, aliviando o caixa do Paraná, um valor que continua aumentando ano a ano e que afetará as aposentadorias que ainda estão por vir.
Desde 2015, os servidores pagam com o próprio salário uma parcela gorda ao Estado. Além do saque previdenciário, o conjunto das categorias não recebe o reajuste da data-base há mais de três anos. Já são quase 20% de defasagem salarial. Uma conta que, no que depender de Ratinho Jr., vai continuar negativa para os servidores.
Ratinho, segue não só as maldades de Richa, mas quer adaptar os arrochos que Bolsonaro tem proposto às camadas mais pobres da população. O governador do Paraná, tem dado mostras sequenciais que professores(as) e funcionários(as) continuarão sendo a parcela mais afetada quando o assunto é pagamento de salários, direitos de carreira e aposentadoria.
Veja os projetos enviados para a Alep:
Fonte: APP Sindicato
