Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão e Constituição e Justiça do Senado adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei da Câmara 13/2013, que define engenharia, agronomia e arquitetura como carreiras de Estado. Na sessão da CCJ desta quarta-feira (19), o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a retirada do projeto da pauta para que sejam feitos ajustes de forma a evitar “qualquer tipo de motivação para o veto”. De acordo com o relator, a decisão foi tomada em conjunto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e setores de representação dos profissionais de engenharia.
“Acabamos de entrar em entendimento com todos os setores representativos dos engenheiros, arquitetos e agrônomos do Brasil e também com a senadora Gleisi e com o governo, no sentido de construirmos algumas emendas que vão ajustar o projeto para que ele possa ter efetividade”, disse Jucá.
A análise do PLC 13/2013 pela Comissão já constava na pauta da CCJ na semana passada e, na ocasião, foi adiada a pedido da senadora Gleisi Hoffmann para exame detalhado da matéria. Ontem (terça-feira, 18), o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, reuniu-se com a senadora paranaense em Brasília em defesa da aprovação do projeto para a valorização da carreira de engenharia. O encontro teve também a participação de representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF).
Segundo Kaniak, a decisão por emendar o Projeto, referendada na reunião da CCJ desta quarta-feira, já havia sido manifestada por Gleisi Hoffmann na véspera. “No encontro com presidentes de entidades de engenharia, a senadora se mostrou sensível a ouvir os engenheiros e a buscar uma solução de projeto que contemple às necessidades para o desenvolvimento da Nação, sem correr o risco da inconstitucionalidade”, disse o presidente do Senge-PR.
Prazos – Não há previsão de retorno do PLC 13/2013 à pauta da CCJ. No entanto, o relator afirma que as alterações serão realizadas o mais rápido possível, para que o projeto ingresse novamente à sessão da Comissão com prioridade de votação.
O Projeto de Lei da Câmara 13/2013 é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE). O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tendo sido aprovado em agosto de 2013. Uma vez retornada à pauta e aprovada pela CCJ, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, nem mudança posterior no texto aprovado pela Câmara, a matéria será enviada direto à sanção presidencial.
