A pedido da bancada do Partido dos Trabalhadores, com a anuência dos líderes dos partidos reunidos nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foi adiada em uma semana a votação do Projeto de Lei da Câmara 13/2013, que define engenharia e agronomia como carreiras de Estado.
“Sabemos da necessidade que o Brasil tem desses profissionais e da importância do projeto, porém gostaria de me inteirar da matéria e solicito o adiamento da votação em uma semana”, pediu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falando em nome a bancada petista. Os demais líderes partidários foram consultados sobre o pedido e concordaram com o adiamento, assim como o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Existe uma discussão dentro da bancada do PT sobre o referido projeto. Trata-se de uma matéria que queremos aprovar e ver sancionada. Tínhamos dois caminhos, votar esta matéria agora e levá-la para o plenário, o que acarretaria em mais demora para a votação, ou dar o prazo de uma semana para a votação. Para atender ao pleito da bancada do PT e para buscar um entendimento para que possamos construir uma solução não tiraríamos de pauta, deixaríamos a matéria no primeiro item da pauta e votaríamos na próxima semana”, disse Jucá.
O PLC altera a lei que regulamenta a profissão de engenharia – Lei nº 5194/66 – acrescentando parágrafo caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas pelos profissionais de engenharias e agronomia em cargos efetivos no serviço público federal, estadual e municipal.
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a qual o Senge-PR é filiado, encaminhou um documento a todos os parlamentares da Comissão pedindo aprovação da matéria. De acordo com o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, a aprovação deste PL é estratégica para as profissões e para a sociedade. “Em um momento que a engenharia brasileira sofre tentativas de desqualificação, é fundamental que somemos esforços pela aprovação do PL, que irá garantir valorização profissional e, consequentemente, melhor prestação de serviços à sociedade”.
Para o presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, a aprovação da carreira de engenheiros no serviço público garante avanços não apenas para o profissional, mas também para a sociedade. “A aprovação do PL 13/2013 reflete não apenas em uma garantia de remuneração e carreira digna para os profissionais de engenharia e agronomia, mas é, acima de tudo, uma garantia da participação desses profissionais na administração pública, desempenhando um trabalho essencial para o desenvolvimento do país”.
O Projeto de Lei da Câmara 13/2013 é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), e o relator da CCJ do Senado é o senador Romero Jucá. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tendo sido aprovado em agosto de 2013. Passando pela CCJ, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, nem mudança posterior no texto aprovado pela Câmara, a matéria será enviada direto à sanção presidencial
Confira no site do Senado o andamento do PLC 13/2013 em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112305
Ouça aqui o pedido de adiamento da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a fala do relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
