Por Manoel Ramires/Senge-PR
A renúncia fiscal de R$ 10,5 bilhões do governo do Paraná prevista para 2019 equivale ao pagamento de três anos inteiros de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa de arrecadação com o imposto de 4,3 milhões de veículos tributados para o exercício de 2019 chega a R$ 3,4 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda. Para essas veículos, o desconto dado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para o pagamento a vista foi de apenas 3%.
Esses números revelam que o governo escolhe quem quer e como tributar, mesmo em períodos de crise financeira. Com uma pequena grande diferença. Consultando apenas o Renavam, é possível identificar os débitos de um veículo. O mesmo não se pode dizer a repeito da isenção fiscal do ICMS que o governo do estado dá a “privilegiados” empresários e latifundiários. É essa discrepância que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está cobrando. Ele quer explicações do governo do estado de quem recebe e em quais condições recebe a isenção fiscal. A estimativa do governo é deixar de arrecadar R$ 55,3 bilhões em cinco anos. Ou seja, o equivalente a 16,4 anos de IPVA gratuitos.
No requerimento protocolado nessa semana, Veneri quer que a Assembleia Legislativa envie pedido de informações ao Secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para que forneça as informações e documentos a respeito da renúncia fiscal. O petista questiona “qual é o impacto das renúncias para a arrecadação do Estado, os setores favorecidos pelas renúncias fiscais, quantos empregos foram gerados, quais empresas foram favorecidas e em quais valores/montantes, qual a distribuição das renúncias por município e microrregião, qual o impacto das renúncias para o desenvolvimento da localidade e ou região e qual a eficácia econômica deste tipo de política”.
O requerimento foi aprovado no dia 9 de julho e o governo tem 30 dias para encaminhar as respostas. Na justificativa do pedido de informações, Veneri questiona a eficácia da política.
“Este montante compromete significativamente o potencial de arrecadação do Estado. Se as finanças do Estado estão em dificuldades, o que explica a manutenção e até mesmo a ampliação das concessões de renúncias já elevadas, que reduzem a arrecadação estadual?”, indaga.
#CaixaPreta
Sobre o assunto, o governador Ratinho Júnior assinou decreto em 6 de maio prorrogando benefícios fiscais que haviam vencido no final de abril. De acordo com o governo, “a medida atendeu aos pedidos do G7, grupo formado pelas instituições que representam setor produtivo paranaense”. Foram beneficiados pelos decreto setores como a agropecuária e indústria. No entanto, o governo não lista o nome das empresas ou latifundiários privilegiados. Ainda segundo a agência de notícias, foi data isenção até aos “bens e mercadorias referentes ao programa Metrô Curitibano”.
Ao assinar o decreto, Ratinho Jr comemorou a renúncia fiscal. “Em primeiro lugar, contribui para criar mais empregos no Paraná, o que é uma prioridade do nosso governo. “As isenções atingem vários setores e aumenta a competitividade com indústrias de outros estados e, automaticamente, fortalece a geração de emprego aqui. A ideia é fazer com que as empresas possam se fortalecer e continuem crescendo”, disse o governador.
O argumento é questionado pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). A entidade contabilizou que o Paraná é o terceiro estado que mais pratica renúncia fiscal. A economista da UERJ e pesquisadora da FGV/EPG, Vilma Pinto, considera elevados e descoordenados os benefícios fiscais do ICMS.
“A análise mostrou que os gastos tributários do ICMS possuem como motivação a atração/manutenção de empresas em seu território e não uma política pública com uma motivação econômica justificável, transparente e com avaliação prévia de seus efeitos”.
