Por Manoel Ramires
O secretário de Administração do Paraná Reinhold Stephanes deu entrevista sugerindo congelamentos para os servidores públicos estaduais. O funcionalismo está há três anos sem reajuste salarial e reivindica 16% para repor as perdas no período. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com ele no fim de março e tem nova reunião marcada para 25 de abril. O Fórum também tem indicativo de greve para o próximo dia 29.
Segundo secretário, o TCE-PR apontou para o Executivo que o estado está ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação. O Governo afirma que gastou 45% da receita corrente líquida (RCL). Isso significa que o governo destinou 90,95% do permitido pela lei, que é de 46,55% e máximo 49,00% das receitas do estado.
Para o secretário da Administração e Previdência, em entrevista a rádio CBN de Curitiba, é necessário acabar com os quinquênios e ainda rever novos concursos públicos. “Nós temos que evitar promoções e progressões. Colocar só dentro do limite possível essas duas coisas, mais os quinquênios. Temos que controlar a entrada de novos servidores mesmo em áreas que são sensíveis e precisamos de gente. E também acompanhar o comportamento da receita líquida”, contemporizou.
Para o FES, está comprovada a capacidade financeira do Estado de promover o reajuste. As entidades que compõem o Fórum solicitam o pagamento dos 11,53% atrasados mais a previsão de 4,22% (referente a previsão sobre o acumulado da inflação referente ao último ano). Uma dívida que totalizará algo muito perto dos 16,24%.
De acordo a coordenadora do FES, Marlei Fernandes, o Fórum é totalmente contrário a declaração do secretário. Ela informa que Stephanes se reuniu com a FES e não apresentou nenhuma dessas propostas de retirada de direitos. “Nós apresentamos a pauta e a principal questão é a reposição salarial. São três anos sem reajuste. Nós podemos debater os atrasos, mas não podemos ficar sem data-base neste ano”, comenta.
A dirigente também afirma que os servidores não vão abrir mão de nenhum direito conquistado como quinquênios, progressões e promoções. “Em 2015, o governador Beto Richa (PSDB) quis, em um pacotaço, retirar todos esses direitos e nós lutamos muito. Não vamos aceitar nenhum novo pacote que é colocado antes para a imprensa do que debatido com os servidores”, questiona.
A FES ainda argumenta que estudou os recursos do estado e não há proibições de limite fiscal e de investimentos. “As finanças do estado fecharam com R$ 2 bilhões a mais do que o previsto, que era o que o Fórum contabilizou desde a metade do ano passado. Não vamos aceitar o governo transformando os servidores em vilões”, compara Marlei.
Membros do FES discutem mobilizações. Foto: Nani Pivetta/FES
Paralisação
Os sindicatos ligados a FES preparam uma greve geral para lembrar os quatro anos do Massacre do Centro Cívico, quando o governo de Beto Richa (PSDB) aprovou mudanças na ParanáPrevidência. A manifestação marcada para o 29 de abril ainda tem como pauta a data-base, contra a reforma da previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e pela manutenção de direitos dos servidores públicos.
