Na manhã desta quinta-feira (28), representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram na Secretaria de Administração e Previdência do Estado (Seap). O encontro com o secretário da pasta, Reinhold Stephanes, tratou da pauta emergencial das categorias que compõem o quadro de trabalhadores do Poder Executivo. O Senge-PR foi representando pelo seu presidente, Carlos Bittencourt. Confira o relato sobre cada um dos temas tratados durante a reunião.
1. Data-base
O tema é central da pauta, pois há três anos o funcionalismo público está com os salários congelados. “É preciso lembrar que esse é um tema extremamente delicado. Além de mexer com o bolso das categorias que menos recebem no Estado, nós tivemos e estamos tendo um silenciamento do governo diante do tema. Isso gera insatisfação. Precisamos de uma resposta, pois maio está ai”, evidenciou a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes de Carvalho ao relembrar que, conforme determina a lei da data-base, maio é tradicionalmente o mês onde o reajuste é aplicado.
O FES apresentou os estudos atualizados que comprovam a capacidade financeira do Estado e solicitou o pagamento dos 11,53% atrasados mais a previsão de 4,22% (referente a previsão sobre o acumulado da inflação referente ao último ano). Uma dívida que totalizará algo muito perto dos 16,24%.
O secretário concordou que a data-base atrasada é uma situação emergencial, adiantou que o governo reconhece o impacto negativo do calote dos governos anteriores (Cida e Richa) e que levará ao governador a reivindicação do reajuste.
Além do pagamento do reajuste, já estipulado pela lei, o grupo cobrou a aplicação do mínimo regional aos(as) servidores(as) que hoje recebem a baixo deste valor. O presidente da APP, professor Hermes Leão, ressaltou que, para a educação a medida atinge uma parcela dos(as) agentes educacionais I, que desde fevereiro estão recebendo cerca de R$ 200 a menos que o piso salarial do Paraná.
2. Previdência
O Fórum solicitou mais transparência e participação nos debates sobre a ParanáPrevidência. Um decreto que instaura uma comissão na ParanaPrevidência que assegura nossa participação e, soubemos há pouco, que o grupo foi instaurada debater as formas de custeio do nosso fundo. Não temos interesse no déficit, queremos debater e chegar a soluções possíveis e sustentáveis, por isso nossa reivindicação é que possamos participar conjuntamente”, reforçou Marlei. O secretário informou que também irá incluir um representante do FES para participar em um outro grupo do governo que estuda as formas de custeio de um novo plano complementar da ParanáPrevidência.
3. Práticas antissindicais
Um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] assegura aos dirigentes nenhuma perda ou impedimento profissional da prática sindical. No entanto, o Parecer 030/2018 tira dos dirigentes sindicais alguns direitos de carreira, como por exemplo, as licenças especiais e as gratificações. O secretário Stephanes disse que irá conversar com conversar com a Procuradoria e que, na próxima reunião com o FES, trará uma posição sobre o assunto.
O secretário também foi questionado sobre a compensação imposta no feriado de carnaval. O Governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do dia 22 de fevereiro, a Circular nº 01/2019, acerca da compensação de horas não trabalhadas em virtude das festividades de Carnaval. Em primeiro de março, o Senge encaminhou ofício em que cobra explicações: “Os servidores públicos estavam impedidos de trabalhar nos dias 4, 5 e 6 de março – seja em todo o período, seja em parte dele – mostrando-se inviável que se exija deles a compensação das horas não trabalhadas por conta de redução do expediente”.
4. Perícias médicas
Nessa parte da reunião, os sindicalistas trouxeram vários relatos e documentos que comprovam situações desumanas referentes ao tratamento no sistema saúde ofertado pelo Estado. O secretário ouviu e leu os documentos e acrescentou que nada justifica o “tratamento desumanizado e o desrespeito com os servidores”. A Sefa afirmou que já tem conhecimento de situações como a falta de peritos no interior do Estado, das reclamações sobre o atendimento e sobre a falta de política de prevenção ao adoecimento e que irá trazer respostas sobre esses casos. O FES salientou que a situação é crítica e que o Estado precisa arcar com as despesas de deslocamento quando solicita que alguém faça a perícia em outra cidade que não a sua. O secretário concordou com todas as argumentações e disse também ter pressa para resolver a questão.
5. Contratações número de trabalhadores
O FES foi categórico ao afirmar que há um déficit no número de trabalhadores que atendem à população nas áreas de saúde, segurança, educação e meio ambiente. O grupo se propôs, a exemplos de anos anteriores, a criar um grupo de trabalho para analisar os afastamentos dos últimos quatro anos. O secretário afirmou que para alguns setores do governo (Seap, Controladoria e Planejamento) estão previstos novas contratações por concurso público e que, para as Universidades Estaduais, que a Secretaria pretende, até julho, formar um diagnóstico sobre a necessidade de novos profissionais.
Nova reunião
Uma nova reunião entre o Secretário e o FES está marcada para o dia dia 25 de abril (quinta-feira) às 10h.
