A PEC 6/2019 da Reforma da Previdência avança na Câmara dos Deputados. O projeto protocolado há um mês (20 de fevereiro) já chegou à Comissão de Constituição e Justiça, mas sem a parte que trata dos militares. De acordo com o presidente da CCJ Felipe Franceschini (PSL-PR), o relator da PEC deve ser escolhido até o dia 21 desse mês. Após isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater a reforma da Previdência na próxima terça-feira (26). Uma segunda audiência pública ocorrerá no dia 3 de abril, agora com com juristas.
É nesse contexto de intenso debate que a discussão da Reforma da Previdência chega a Ponta Grossa no próximo dia 27 de março. No local, o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, aponta quais são os pontos que o Governo Federal quer alterar e quais são os impactos para os engenheiros e engenheiras. O encontro, organizado pela Regional de Ponta Grossa, em parceria com AEACG (Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais), faz parte de uma série de atividades que o Senge-PR vem realizando para seus associados.
Na palestra, o especialista deve mostrar que a PEC atinge a classe trabalhadora do país. Principalmente as mulheres, professores e trabalhadores rurais. A lógica adotada é levar em consideração a idade da pessoa e o tempo de contribuição nunca menor do que 20 anos. Ela amplia as desigualdades sociais quando permite pagar apenas R$ 400,00 as pessoas em situação de miserabilidade a partir dos 60 anos, podendo ser de um salário-mínimo aos 70 anos.
“A PEC precisa de ajustes, pois deixa muitos itens para leis complementares, retirando a proteção social prevista na Constituição Federal de 1988. Ela cria um sistema de capitalização, num país que precisa das contribuições dos atuais trabalhadores para pagar os aposentados e num país em que o Governo ao longo da história usou o dinheiro da Previdência para outras áreas e em que bancos quebram”, conclui Antônio.
A opinião é semelhante do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ele, “no modelo atual existem três fontes de financiamento da previdência: trabalhadores, empregadores e governo. Na proposta, os empregadores e o governo deixam de contribuir. A fonte financiamento fica apenas nas costas dos trabalhadores”, criticou.
ATENDIMENTO JURÍDICO
Um pouco mais cedo, a partir das 15h00, os associados do Senge-PR poderão realizar atendimento jurídico com o advogado do Senge. Esse agendamento pode ser realizado pelo e-mail pontagrossa@senge-pr.org.br
PROGRAME-SE
PONTA GROSSA | ATENDIMENTO JURÍDICO ASSOCIADOS
Regional Senge-PR Ponta Grossa
Data: 27 de março
Local: Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais, Rua Júlia Vanderlei, 1376.
Horário: 15h00
Apenas associados
Agende seu horário pelo e-mail pontagrossa@senge-pr.org.br
PONTA GROSSA | Reforma da Previdência | Engenheiros Celetistas
Palestrante: Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário
Data: 27 de março
Local: Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais, Rua Júlia Vanderlei, 1376.
Horário: 19h00
Público em geral
Favor confirmar presença pelo e-mail servicos@senge-pr.org.br
