O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) tem promovido diversos encontros sobre a Reforma da Previdência e seus impactos na vida dos engenheiros e engenheiras. A PEC 6/2019 promove alterações profundas no tempo de idade, na aposentadoria especial, na alíquota paga e no valor e condições para receber os benefícios. Essa estrutura, que privilegia o mercado financeiro e coloca em risco a renda dos brasileiros no futuro, é alvo do debate que ocorre em Campo Mourão no próximo dia 29 de março, às 19h30. A palestrante é a professora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), doutora Marilane Oliveira Texeira. O evento é organizado pela Regional do Senge-PR em parceria com o Sindiscam, App Sindicato, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campo Mourão e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Mourão.
A proposta em tramitação no Congresso chega ao ponto de querer pagar apenas R$ 400 para aposentados em situação de miserabilidade. De acordo com o DIEESE, se comparadas com as regras atuais, as medidas propostas pelo governo exigirão mais sacrifício das mulheres do que dos homens. No caso da aposentadoria no Regime Geral, por exemplo, mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima, as mulheres terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural. Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade.
“As mulheres serão, portanto, afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos. Para piorar o cenário, a reforma ainda as penalizará, sem distinção, com perdas significativas nos valores dos benefícios, em função de alterações nas regras de cálculo. Também as regras de transição impõem às mulheres maiores dificuldades para acesso aos benefícios quando comparadas com as regras atuais e com as regras de transição da PEC 287”, alerta o DIEESE.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Os impactos também serão sentidos pelos homens. No caso dos engenheiros, no que consiste a aposentadoria especial. De acordo com o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a classe da engenharia é duramente impactada na contagem e nos critérios adotados para adquirir aposentadoria especial. É o que acontece, por exemplo, se for proibida a contagem de tempo de contribuição fictício.
O Art. 201, § 3º, determina que “é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca”. Na regra atual, o engenheiro tem direito a um acréscimo de 40% na contagem do tempo por causa da atividade desempenhada gerar riscos à saúde. Para as engenheiras, o acréscimo no cálculo é de 20%. “Imagine um engenheiro da Copel exposto durante 10 anos a alta eletricidade. Com laudo, você transforma isso em 14 anos de trabalho, o que acaba reduzindo o tempo de trabalho”, esclarece Antônio.
REFORMA CHILENA
A proposta prevê a criação de um novo regime de contribuição, por meio da implantação de um sistema de capitalização, que tem como uma das fontes de inspiração o modelo chileno, adotado pelo governo ditatorial de Augusto Pinochet. Trata-se de um “sistema unificado de capitalização individual3, gerenciado por Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) privadas e com fins lucrativos”.
Para pesquisa publicada pelo DIEESE, esse modelo enfrenta graves problemas estruturais:
- Alto custo fiscal para o Estado
- Baixa geração de poupança nacional
- Altos custos operacionais
- Concentração de mercado(oligopólio)
- Queda na taxa de cobertura após a reforma
- Baixa reposição salarial também (metade dos aposentados recebia menos de meio salário mínimo em 2006)
- Ampliação das desigualdades de gênero existentes no mercado de trabalho
“A eventual adoção de um modelo de capitalização no Brasil –ainda que não idêntico ao chileno – suprime o caráter solidário da política de proteção previdenciária hoje existente no país e tende a provocar a transferência da gestão da Previdência Social para o sistema financeiro, privatizando o que deve ser concebido como política social”, identifica o DIEESE.
PROGRAME-SE
CONFERÊNCIA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTRA TUDO E CONTRA TODOS
29 de março
20 horas
Local: Auditório do Sindiscam – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão – Rua Mato Grosso, 2712
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