Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Na última semana de expediente legislativo, a atual governadora, Cida Borghetti, e o futuro governador, Ratinho Junior, tentam sancionar a pauta de desestatização no estado com um Projeto de Lei que facilita a privatização de serviços públicos.
Aprovado nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), PL nº 586/2018 cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), estabelecendo normas para a desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública, além de instituir o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura.
O PL, que tramita em regime de urgência, foi aprovado com voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT). Agora a matéria segue para votação em plenário, o que deve acontecer nesta terça-feira (18), às 10h30. Entidades sindicais ligadas aos servidores estaduais – incluindo o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e o Senge-PR – têm se mobilizado para barrar os PLs 586/2018 e 402/2018, e convocam novo ato para a terça-feira, às 9h.
Para o Senge-PR, o PL 586/2018 cria facilitações para licenciamentos ambientais e para a privatização ou terceirização de serviços públicos. O presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, chama atenção para a tramitação incomum do Projeto: “sem qualquer debate público, no apagar das luzes, a Casa pode dar carta branca para que Ratinho Junior privatize as empresas públicas do estado, colocando em risco, principalmente, a Copel e a Sanepar”.
:: Leia a nota do Senge-PR sobre o PAR
A mobilização de amanhã também é contra o Projeto de Lei nº 402/2018, que altera a Lei nº 17.435/2012, para revisão do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, o Paranaprevidência, aprovado em primeiro turno de votação na última quinta-feira (13), retorna para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, às 9h.
