Partiu do senador José Serra (PSDB/SP) o Projeto de Lei que acabou com a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do Pré-sal. Com a nova lei, caiu por terra a legislação criada em 2010, que estabelecia a Petrobras como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30% e como empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
A nova lei, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em novembro de 2016, já estava nos planos de Serra e de uma executiva da petroleira norte-americana Chevron, em 2009. Foi o que denunciou o site WikiLeak, em divulgação feita pelo jornal Folha de São Paulo. Um telegrama diplomático dos EUA mostrou o diálogo entre o tucano e a diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da Chevron. “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra, se referindo ao novo marco legislativo do petróleo, aprovado no ano seguinte. Na época, Serra era o pré-candidato favorito à Presidência da República.
A alteração legislativa fez parte de uma série de manobras do governo Michel Temer, em acordo com a maioria do Congresso Nacional, para favorecer empresas multinacionais e grandes petroleiras privadas e estatais de outros países. Venda de ativos, mudança da política de preços e desinvestimento caracterizam a gestão atual da empresa.
Este recuo do papel da Petrobras como impulsionadora da soberania nacional combina com os interesses internacionais sobre o Pré-sal. A posição do Brasil aos olhos do mundo cresceu após a descoberta, em 2007, desta grande jazida de petróleo abaixo do fundo marinho, entre o litoral do Espírito Santo o de Santa Catarina. É a maior descoberta mundial dos últimos 50 anos da indústria de petróleo e gás natural, e coloca o Brasil entre os países com maiores reservas.
Em um cenário de disputas mundiais pelo controle de territórios produtores de petróleo, os interesses privatistas à frente do executivo e do Congresso brasileiro promovem, por conta própria, o desmonte do sistema de exploração do Pré-sal.
Confira como os deputados federais votaram e dê a sua resposta nas urnas.
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