Em debate sobre as questões técnicas e jurídicas da licitação e dos contratos de concessão do Transporte Coletivo de Curitiba, nesta sexta-feira 1º, na OAB Paraná, o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini, destacou que a licitação do transporte de Curitiba foi mal conduzida, de forma não alinhada aos interesses públicos. Ele alertou que, mantida a situação vigente, o fato poderá se repetir em outras instâncias do sistema, inclusive na Região Metropolitana de Curitiba.
Para o diretor do Senge-PR, os indícios de irregularidades que pesam sobre o processo licitatório do transporte de Curitiba têm por causa o desaparelhamento das instituições de planejamento e gestão de transporte da Capital e da Região Metropolitana. “Mesmo a Urbs, que já foi apontada como referência em gestão do transporte, tem sérias deficiências para administrar a tarifa do transporte de Curitiba. Mantida essa situação de fragilidade, não haverá futuro para um transporte de qualidade e a preço justo. Caminhamos para uma situação na qual irá imperar o lucro e o serviço de má qualidade, com beneficio apenas para os empresários”, afirmou Fanini.
O evento, organizado pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, presidida pelo advogado Luciano Elias Reis, reuniu também o jurista Paulo Roberto Ferreira Motta, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e Doutor em Direito pela UFPR; o Diretor de Transportes da URBS (Urbanização de Curitiba S/A) e ex-diretor jurídico da entidade, Rodrigo Grevetti, o Diretor de Execuções do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), Claudio Henrique de Castro e o economista e Analista de Controle do TCE, Marcelo Evandro Johnsson.
Na visão do jurista Paulo Motta há problemas estruturais e sistêmicos nas concessões no Brasil. “O grande problema que vejo é que a concessão, antes de tudo, é uma equação financeira. Tem que trazer remuneração financeira superior do que o mercado dá para empresa”, afirmou o advogado que é presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. “Nas licitações de concessões tenho percebido diminuição do interesse porque as pessoas não querem assumir os riscos. Eles querem que a administração pública assuma esses riscos, como ocorre nas PPPs (Parcerias Público Privadas), que vem sendo adotada no Brasil no lugar das concessões”, afirmou.
Também estiveram presentes ao debate na OAB os vereadores Chico do Uberaba, Serginho do Posto e Bruno Pessuti.
