Por aclamação, a maioria dos trabalhadores da Urbs definiram pela aprovação da proposta judicial para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A votação foi em assembleia do Senge e do Sindiurbano nesta sexta-feira (22).
A proposta, finalizada após quatro horas de audiência nesta quinta-feira (21) entre o Senge, Sindiurbano e Urbs, com mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), contempla a garantia da data-base em 1.º de maio e reajuste de 9,83% nos salários e gratificações, a serem implementados em quatro parcelas – 2,5% em setembro, novembro e dezembro e a última em fevereiro de 2017, de 1,98%.
No auxílio-alimentação, o reajuste será de 2,33% mais 0,17%, a partir de 1º de agosto de 2016, totalizando R$ 1.001,66. A partir de 1º de março de 2017, o vale sofrerá novo reajuste, indo para R$ 1.030,00, e depois novamente em 1º de abril de 2017, chegando a R$ 1.068,00. Mantém-se o pagamento no dia 25 de cada mês ou no último dia útil anterior ao 25º dia.
Outro item da proposta é o pagamento de abono salarial, que será realizado em duas parcelas de R$ 750,00, sendo que a primeira está prevista para 23 de dezembro deste ano e a segunda em 23 de fevereiro de 2017. Este abono será pago aos empregados que não aderirem ao plano de redução de jornada. Já para quem aderir a redução, o abono será de R$ 300,00 a ser pago em 23 de dezembro deste ano.
A manutenção de direitos adquiridos e a alteração da data de pagamento, passando do dia 25 para o dia 30 de cada mês ou dia útil anterior, também estão entre as cláusulas da proposta construída em juízo e aprovada pelos trabalhadores. A proposta completa e o resumo da audiência pode ser conferida na ata do TRT, clicando aqui. O vídeo com a íntegra da audiência também está disponível, podendo ser acessada pelo canal do Youtube do tribunal clicando aqui.
Redução de jornada – um item de discussão que impacta diretamente os profissionais de engenharia é a redução da jornada de trabalho. Durante a audiência, a desembargadora da 9.ª região do TRT, que presidiu os debates entre os sindicatos, chegou a lançar uma proposta com divisores sem prejuízo remuneratório.
Com isso, a empresa ficou de apresentar até a próxima sexta-feira (29), uma proposta com os critérios de redução, escalonamento e demais regramentos do processo. A proposta será levada para apreciação e votação dos trabalhadores. As discussões da redução de jornada, contudo, não afeta a implementação dos itens da proposta já aprovada.
Greve e mediação na justiça – a mobilização da categoria e apoio ao Senge e Sindiurbano nas negociações foi o principal determinante para os avanços das negociações. Foram inúmeras rodadas de negociação com a Urbs, em um processo de debate desgastante e que avançou pouco ao longo dos debates. A proposta, aprovada pelos trabalhadores, só veio após paralisação dos trabalhadores por três dias, e com a mediação do Tribunal do Trabalho.
Primeiro ACT do Senge na Urbs – mesmo sendo participação formal nas negociações salariais na Urbs, o Senge já tem história na defesa dos interesses dos profissionais de engenharia da empresa municipal. Em 2007, após ingressar com ação coletiva na Justiça, o Sindicato firmou acordo de conciliação no qual a empresa reconheceu a obrigatoriedade de pagamento do piso profissional. A vitória beneficiou praticamente todos os engenheiros, em alguns casos dobrando o salário.
Foto: Vanda Moraes / Sindiurbano
