O Senge Paraná manifesta estarrecimento e repúdio aos acordos obscuros do governo do Paraná para a privatização do patrimônio público do nosso estado. O governo Beto Richa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, em 12 de junho, um Acordo de Cooperação Técnica (n. 16.2.0569.13) para “planejamento e estruturação de projetos de desestatização”. Somente na noite do dia 17 de outubro, quatro meses depois, a informação veio à tona a partir de reportagem do Livre.Jor na Gazeta do Povo.
O documento, assinado pelo chefe da Casa Civil de Beto Richa (PSDB), Valdir Rossoni, e pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, não especifica quais empresas estariam nos projetos de desestatização. No entanto, de acordo com a apuração da reportagem, o BNDES tem interesse em privatizar as áreas de saneamento, iluminação pública, e distribuição de gás natural – protagonizadas pela Sanepar, Copel e Compagas, respectivamente -, e o acordo se adequa às 44 estatais do estado.
A segunda cláusula do acordo indica que é atribuição do Estado do Paraná “indicar os serviços públicos, empresas ou segmentos econômicos que apresentem necessidade de investimento ou de ganho de eficiência e, com base base nessas informações preliminares, a avaliar e apresentar ao BNDES as Desestatizações que possam ser objeto de estruturação […]”. A Casa Civil, por sua vez, disse à reportagem não haver estudos de desestatização em curso e que a Secretaria de Planejamento ainda irá nomear um responsável pela parceria. Porém, a terceira cláusula do contrato, relacionada à gestão e operação, já indica como represente do governo do Estado a Coordenação de Concessões e Parcerias (coordenada por Murilo Noronha da Luz e ligada à Secretaria de Planejamento), e do BNDES o superintendente da Área de Desestatização, Rodolfo Torres. O prazo para a execução do acordo é de 36 meses, com possibilidade de ser prorrogado para até 60 meses, portanto, cinco anos.
Não bastasse a falta de transparência acerca do projeto de privatização acordado com o BNDES, o governo do Paraná assinou, sem qualquer divulgação prévia, um “protocolo de intenções” com a Copel e a Shell do Brasil para a criação de um plano de expansão da oferta de gás natural no Estado. O documento foi assinado na segunda-feira (16), por Beto Richa, pelo presidente da Copel, Antonio Guetter, e pelo gerente de gás nas Américas da Shell, Christian Iturri, em reunião que também teve a presença do presidente da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Jonel Nazareno Iurk, outra componente da parceria.
A Compagas é a empresa de economia mista responsável pela distribuição de gás natural no Paraná. A Copel é a maior acionista, com 51%, e o restante das ações estão divididas igualmente entre a Gaspetro (controlada pela Petrobras), com 24,5%, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, com os outros 24,5% – empresa privada do ramo.
Conforme divulgação do governo, a parceria prevê a construção de 300 quilômetros de novos gasodutos, três novas termelétricas (UTE Litoral, UEGA 2 e UTE Sul). O gerente da Shell não escondeu a análise do estado como um mercado para expansão dos negócios da empresa: “Vemos no Paraná um mercado importante que tem muitas possibilidades de crescimento”, segundo declaração expressa no site do governo.
O anúncio da parceria com a multinacional Shell vem a confirmar o rolo compressor privatista que avança sobre o estado. Outras negociatas como esta podem estar em curso, à revelia do interesse público.
As medidas estão em completa consonância com o programa liberal imposto pelo governo de Michel Temer, que faz uma verdadeira antirreforma do Estado brasileiro, sendo o presidente mais impopular da história do país, com menos de 3% de aprovação. Inclusive, nesta quinta-feira (19), no âmbito da tramitação da Medida Provisória (MP) 795/2017, uma comissão do Senado aprovou o favorecimento de petrolíferas estrangeiras. Sem qualquer pudor, a MP quer estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão realizadas até o final do ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É entregar de bandeja a soberania nacional e as riquezas nacionais aos interesses privados transnacionais.
O governo do Paraná caminha para mesmo fracasso, por adotar uma gestão que fragiliza o patrimônio estratégico dos paranaenses, e abre as portas de nossas principais empresas, a Copel e a Sanepar, para a iniciativa privada. Além de concretizar a apropriação privada das riquezas naturais do estado, a privatização significa a precarização de serviços públicos essenciais à população.
Conclamamos os engenheiros e engenheiras, e demais categorias profissionais, organizações e movimentos populares, a se somarem de maneira unitária na defesa da soberania paranaense e brasileira.
A Copel e a Sanepar são dos paranaenses!
Não à privatização!
