Deputado é engenheiro mecânico e empresário. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados 
A engenharia brasileira foi surpreendida na semana passada com um jabuti (emenda alheia ao projeto original) embutido na Medida Provisória 1.040/2021 em que se acaba com o Salário Mínimo Profissional. O SMP completou 55 anos em 22 de abril e é um importante instrumento de valorização e garantia da qualidade do trabalho para a engenharia nacional.
A proposta de emenda é do deputado federal e vice-líder do NOVO, o engenheiro mecânico Alexis Fonteyne, que simplesmente está revogando a Lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional dos engenheiros e de outras categorias da área tecnológica e da saúde. Ele alega que a medida busca “garantir que toda pessoa natural ou jurídica não tenha restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços”.
Por outro lado, apuramos que o deputado federal busca beneficiar seus negócios em detrimento a toda a classe da engenharia brasileira. Alexis Fonteyne é formado em engenharia mecânica desde 1994 e é empresário do ramo de pisos e revestimentos da região de Campinas (SP) e foi presidente da ANAPRE (Associação Nacional de Pisos e Revestimentos de Alto Desempenho), foi conselheiro do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), e foi conselheiro da Sociedade Hípica de Campinas.
Deputado defende regras que aumentam riquezas
Segundo ele próprio explica em sua rede social no LinkeIn, ingressou na vida política por causa de diversas multas aplicadas a ele contra o seu negócio. A partir daí, dizendo que trabalha contra a burocracia, defende a desregulamentação das leis e normas que, evidentemente, possam beneficiar o seu negócio em desfavor do interesse da sociedade.
O deputado detém patrimônio de R$ 28,8 milhões declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo o oitavo mais rico entre todos os parlamentares. Mesmo assim, segundo reportagem do El País, ele se beneficia de uma legislação que não tributa os mais ricos. Ele recebeu R$ 12 mil de restituição do Imposto de Renda e se vale das desonerações fiscais para aumentar seu próprio patrimônio, conforme afirmou ao jornal.
“Normalmente tenho restituição no Imposto de Renda por causa da distorção do sistema tributário brasileiro. Como sócio de empresa tenho rendimentos não tributáveis. E como tenho três filhos e esposa, tenho direito a deduções com educação e saúde”, explica.
Em 2019, ele foi representado pelo seu partido, o NOVO, por fazer uso do auxílio-moradia de R$ 3,5 mil, contrariando uma das bandeiras da legenda de não se beneficiar de recursos públicos. Há época, ele recebeu R$ 14 mil desse tipo de verba. Em sua defesa, embora tenha dito que iria combater os privilégios, argumentou que “enquanto não houver um parecer da Comissão de Ética Partidária não iremos nos manifestar, respeitando o sigilo estatutário assegurado aos assuntos que são levados à comissão”.
Atualmente, o salário de um deputado federal atinge R$ 33,7 mil. O valor equivale a pouco mais de 5 salários mínimos profissionais de um engenheiro com jornada de seis horas. Mesmo assim, ele tem feito uso da Cota Parlamentar e de sua verba de gabinete. Em 2021, já usou R$ 54 mil da Cota, mas sem detalhar as despesas no site da Câmara dos Deputados. Desde 2019 já foram gastos R$ 153 mil apenas para a divulgação de ações do mandato, o que representa 44% dos seus gastos.
Com relação a verba de gabinete, utilizou R$ 242 mil neste ano, destinado ao pagamento dos seus sete assessores contratados de um total de 25 possíveis. Boa parte dos maiores gastos do deputado está na contratação de serviço de consultoria, como os pagos a Nowcast Consultoria De Dados E Economia Ltda, no valor superior a R$ 16 mil.
Governista
O deputado é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com O Radar Congresso em Foco, ele votou favorável a 86% das medidas apresentadas pelo Governo Federal e apoia as medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Mobilização na Engenharia contra fim do SMP
No Senado, uma enquete questiona sobre a MP 1040/2021, que cancela a obrigatoriedade de da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projeto e execução das instalações elétricas que revoga o SMP da Engenharia.
