Engenheiros das mais variadas modalidades, agrônomos, químicos, arquitetos e urbanistas e médicos veterinários mantêm em comum um direito que poucas categorias profissionais conquistaram: um piso profissional. Previsto na lei federal 4.950-A, o piso das categorias completa cinco décadas neste ano. Para marcar o aniversário de um dos mais importantes direitos dos profissionais das categorias, o Senge promoveu nesta quinta-feira (20) debate e lançamento da cartilha dos “50 Anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”. O evento reuniu cerca de 70 profissionais de todas as cinco categorias, estudantes e lideranças dos trabalhadores.
“Mais que um momento de celebrar o cinquentenário do Salário Mínimo Profissional, um direito que abrange milhares de trabalhadores, o cenário que vivemos atualmente é de união das categorias profissionais e das entidades que as representam pela manutenção desse direito e pela sua real efetivação. Por isso um debate com a participação de entidades que representam todas as categorias abrangidas pela lei, para reafirmar a unidade de defesa do nosso piso profissional ”, afirma o presidente do Senge-PR, engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt.
Um dos debatedores do evento, Bittencourt ressaltou a representatividade do piso profissional durante as negociações trabalhistas, como uma ferramenta fundamental de reajuste dos salários acima da inflação, pela vinculação do piso do Salário Mínimo Nacional.
“A política de aumento do Salário Mínimo Nacional que surge com o Governo Lula, que aposta no mercado interno, também impactou positivamente no aumento do valor do piso profissional de engenharia, com percentuais maiores que os conquistados em negociações. Por anos, esse aumento foi uma política de retomada da valorização dos profissionais no mercado de trabalho. O que foi possível pela existência de uma lei que garante mínimo. Se em muitas negociações alguns profissionais criticam um achatamento do salário, o que nós ressaltamos é que justamente pelo aumento acima da inflação e a garantia por lei do Salário Mínimo, o achatamento não foi maior. Se não tivesse esse piso, certamente pela pressão do patronato, os profissionais ganhariam muito menos”.
O piso profissional é o menor valor que pode ser pago ao trabalhador, não importa qual seja sua fonte pagadora. Com isso, pela lei 4950-A/66 as categorias abrangidas por ela têm direito a uma remuneração mínima de 6 salários mínimos para jornadas de 6 horas de trabalho e 8,5 salários mínimos para jornadas de 8 horas de trabalho.
Publicada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a cartilha aborda a íntegra da lei federal, além de um histórico sobre o processo de idealização e aprovação da lei, textos jurídicos esclarecendo as principais dúvidas sobre quais categorias são abrangidas pela lei, quais os valores para cada carga horária, sobre cálculos de gratificação e vários outros. Confira aqui a versão digital da cartilha
Conforme resgata o diretor do Senge e da Fisenge, Ulisses Kaniak, a lei do piso nasce em um momento de cerceamento dos direitos humanos e trabalhistas no país, e é conquistada com pressão das categorias e das entidades de representação dos profissionais.
“Há 50 anos o país vivia um período de ditadura, em que se perdiam direitos básicos dos cidadãos e dos trabalhadores. Sob inspiração do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, foi feito um projeto de lei para que os engenheiro e demais profissões tivessem um mínimo garantido por lei. Foi muito difícil fazer a aprovação no Congresso Nacional, especialmente em um momento de perda de direitos, infelizmente muito parecido com o que estamos vivendo hoje. A lei foi feita pelo deputado Almino Affonso, e eles conseguiram passar no congresso e derrubar um veto presidencial. E a lei é muito importante para os profissionais e reforça a cada dia a importância de ter seu trabalho valorizado”.
Cinco décadas depois, em um quadro de risco para os direitos trabalhistas, a lei do piso profissional é uma garantia mínima de remuneração digna e de direitos dos engenheiros, agrônomos, arquitetos, veterinários e químicos. Porém, sua efetivação para todos os trabalhadores ainda é um desafio.
“A lei do piso profissional traduz um avanço do trabalho sobre o capital, mas que até hoje não conseguimos fazer com que ela se estenda para todos os trabalhadores. Por isso temos que muitas vezes recorrer as ações no campo judicial”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar.
Para o arquiteto, a defesa coletiva, de diversas entidades, é fundamental para a luta do salário mínimo profissional. “É muito importante o enfrentamento coletivo, das profissões, na luta que é uma só, da dignidade profissional, que tem que ser para além disso. Tem que ser também a luta pra que a sociedade reconheça nesses profissionais a função social de cada profissão, que a sociedade entenda que tem que remunerar bem esses profissionais, pois eles são essenciais para a qualidade de vida da sociedade”.
Exemplo de ação conjunta de entidades em defesa do piso normativo é a postura do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), que junto com o Senge promove a fiscalização do cumprimento do salário mínimo.
“Nós temos trabalhado no Conselho com várias linhas de fiscalização, com nosso poder de policiamento, na divulgação e esclarecimento, além de ações parlamentares, no Congresso, em articulação com o Senge e com a Fisenge, para que a lei também seja de abrangência dos estatutários. Os conselhos profissionais estão aí para fazer a defesa da sociedade e das profissões. Por mais que não seja função necessariamente a defesa dos profissionais, uma vez que legalmente isso é uma responsabilidade do sindicato, mas para fazermos a defesa da profissão, temos que valorizar ela, e isso acarreta em ter uma remuneração juta, um dos pilares”, afirma o presidente do Crea-PR, engenheiro civil Joel Krüger.
Debater e ampliar a divulgação da importância do Piso – “A categoria precisa conhecer amplamente seus direitos para poder reivindicá-los”, é o que defende o diretor do Senge, engenheiro civil Victor Meireles Araújo. Para isso, Victor, que foi um dos coordenadores do evento, aponta como basilar a conscientização dos novos profissionais. “Entender o contexto de criação da Lei e sua importância para o bom exercício da engenharia em nosso país é algo essencial aos profissionais, sobretudo os recém-formados. Os profissionais de engenharia precisam compreender que a Lei do SMP representa a garantia do bom exercício profissional, uma vez que uma remuneração digna é um dos fatores condicionantes para o bom desempenho no trabalho. No atual contexto econômico, as tentativas de redução de direitos trabalhistas serão intensificadas, a categoria deve estar preparada para isso, sabendo que a Lei do SMP será alvo prioritário dessa agenda retrógrada”.
Além do Senge, o debate e lançamento da cartilha foi promovida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (SindArq-PR), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet) e pelo Sindicato dos Químicos do Paraná (Siquim).
Confira abaixo as manifestações doa representantes das entidades parceiras na promoção do evento.
“A lei é antiga, mas não é velha. É muito atual, principalmente em um momento em que cada vez mais veterinários são formados, e o mercado começa a não abrir vagas suficiente para comportar. O piso é uma forma de lutarmos para que o salário não seja pressionado”– Presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet), Cezar Amin Pasqualin.
“Um espaço para o fortalecimento da representatividade do piso para as categorias é a juventude, os futuros profissionais, que muitas vezes se formam sem saber que há um direito que regulamenta o salário mínimo dele”. – Presidente do Sindicato dos Químicos do Estado do Paraná (Siquim), Elton Evandro Marafigo.
“Em a um cenário de ataques de direitos, nada menos que o mínimo, que é o Salário Mínimo Profissional. E é por isso que devemos promover o debate, pois é uma lei pouco divulgada, mesmo já tendo 50 anos. É muito tempo de lei, mas ao mesmo tempo, é muito tempo de desrespeito ao cumprimento dela. Por isso é uma briga diária. Manter a luta permanente de todas as entidades para seja cumprido ao menos o mínimo, essa é umas das bandeiras da atualidade”. – Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (Sindarq), Milton Zanelatto.
“É necessário unir forças e promover discussões como esta, que promove a criação de mecanismos de garantia de cumprimento do mínimo. E é por meio de uma valorização financeira dos nossos profissionais que podemos ter uma representatividade melhor na sociedade”. – Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Mauricio de Jesus Tozetti
