A manutenção da classificação dos rios da Bacia do Rio Tibagi e a instalação de programas e aumento de investimentos em tratamento e recuperação dos rios. Estas são as principais defesas da Regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) em Ponta Grossa e demais entidades de engenharia da região de Campos Gerais em manifesto contra a reclassificação e rebaixamento dos rios, proposto pelo Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná).
De acordo com a diretora da regional do Senge, Margolaine Giacchini, a proposta do Instituto, que será tema de audiência pública em Ponta Grossa nesta terça-feira (20), afeta negativamente a vida de vários moradores da região que dependem da exploração dos rios.
“Com a proposta, ao invés de aumentar o compromisso do governo com o meio ambiente e com a população da região com investimento na recuperação dos rios nessas áreas, o que temos é praticamente a decretação de óbito de alguns dos rios, que serão rebaixados à classe 4, que não serve para consumo humano. Não podemos simplesmente desistir desses rios e prejudicar toda a população da região que depende deles para a sobrevivência”.
O documento, que leva a assinatura do Senge, do Crea, da Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, será encaminhado ao Instituto das Águas, ao Governo do Estado e também apresentado pelas entidades na audiência pública.
A reclassificação dos rios da Bacia do Rio Tibagi, conforme proposto pelo Instituto, prevê o rebaixamento de alguns dos rios que perpassam 49 municípios paranaenses. Conforme determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Agência Nacional de Águas (ANA), os rios são enquadrados em quatro classificações (1, 2, 3 e 4), que determinam suas principais atividades de exploração.
Todos as classificações, com exceção da quarta, possibilita a utilização das águas para o consumo humano. Com a reclassificação proposta pelo Águas Paraná, alguns dos rios da Bacia do Rio Tibagi, que hoje encontram em sua maioria entre as classes 1 e 2, seriam rebaixados até para a classe 4, em que a poluição dos afluentes é tanta que torna inviável o tratamento do rio.
No documento assinado pelo Senge, as entidades de engenharia criticam o rebaixamento dos afluentes, pois a solução para o tratamento das águas não se dá “reclassificando os rios, ou seja, mudando a norma de forma a ajustá-la à situação existente”, mas sim com a responsabilização do poder público e com a coletividade no compromisso de “promover investimentos e intensificar a educação ambiental para que a qualidade das águas seja condizente com a classificação atual, no intuito de melhorar a qualidade de vida das gerações atual e futuras”.
Com isso as entidades defendem a manutenção da classificação atual dos rios da bacia do Tibagi, definida na Portaria nº 003/1991, bem como a realização dos investimentos necessários para atender as necessidades da comunidade, considerando a saúde e o bem-estar humano, conforme preconiza a Resolução Conama nº 357/2005.
Clique aqui e confira a íntegra do manifesto do Senge, Crea, da Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa.
A audiência pública para discutir a proposta do Águas Paraná será na Câmara Municipal de Ponta Grossa, nesta terça-feira (20), às 19 horas, na Avenida Visconde de Taunai, 880. Para mais informações sobre a audiência pública clique aqui e acesse o site do Instituto.
