No próximo dia 20 de outubro (quinta-feira), às 18 horas, sindicatos e conselhos de representação dos engenheiros, agrônomos, médicos veterinários e arquitetos, promoverão em Curitiba, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), evento de lançamento da cartilha “50 Anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”.
“Celebrar o cinquentenário da lei do piso profissional e debater sua importância para o mercado de trabalho das categorias é um dever de todos os profissionais da engenharia, agronomia, química, veterinária e da arquitetura. E é por isso que convidamos todos os profissionais para o lançamento da cartilha, que contém subsídios para a defesa intransigente de um direito basilar para as nossas profissões. Principalmente em meio a um cenário em que direitos trabalhistas históricos são atacados diariamente no Congresso Nacional e por forças políticas conservadoras”, defende o presidente do Senge, o engenheiro Carlos Roberto Bittencourt.
Um dos principais direitos das categorias dos engenheiros, agrônomos, químicos, médicos veterinários e arquitetos, o Salário Mínimo Profissional é instituído pela lei federal 4.950-A, de 22 de abril de 1966, de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso, inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, perseguido, torturado e morto durante a Ditadura Militar.
Publicada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a cartilha aborda a íntegra da lei federal, além de um histórico sobre o processo de idealização e aprovação da lei, e textos jurídicos esclarecendo as principais dúvidas sobre quais categorias são abrangidas pela lei, quais os valores para cada carga horária, sobre cálculos de gratificação e muito mais.
O piso profissional é o menor valor que pode ser pago ao trabalhador, não importa qual seja sua fonte pagadora. Com isso, pela lei 4950-A/66 as categorias abrangidas por ela têm direito a uma remuneração mínima de 6 salários mínimos para jornadas de 6 horas de trabalho e 8,5 salários mínimos para jornadas de 8 horas de trabalho
Além do lançamento da cartilha, o evento contará com palestras e debates sobre a dimensão jurídica da lei, sobre os impactos da sua aplicação no mercado de trabalho das categorias e sobre o cenário político nacional nos direitos trabalhistas.
As inscrições são gratuitas e obrigatórias para o evento. Para se inscrever envie e-mail para servicos@senge-pr.org.br ou ligue para (41) 3224-7536 (Kellyana). As vagas são limitadas. Após os debates será realizado um coquetel.
O evento de lançamento da cartilha é promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (SindArq-PR), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet) e pelo Sindicato dos Químicos do Paraná (Siquim).
Serviço – Lançamento da cartilha 50 Anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação
Local – Sede do Senge em Curitiba
Rua Marechal Deodoro, 630, 22.º andar – Centro Comercial Itália
Horário – 18 horas
Inscrições gratuitas e limitadas
