Presidente da Copel Telecom apresentou ao mercado o que será a venda da empresa 
Por Manoel Ramires/Senge-PR
Aconteceu na manhã de hoje (19) uma audiência pública virtual realizada pela B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) em que o presidente da Copel Telecom, Wendell Oliveira, o Banco Rothschild e o escritório jurídico Cescon Barrieu apresentaram os critérios para a privatização da empresa de banda larga estatal “nascida da costela da Copel”. O leilão está previsto para acontecer no primeiro trimestre de 2021 e o comprador levará o CNPJ da Copel Telecom, 100% das ações e mais de 33 mil quilômetros de cabos. Por outro lado, o comprador não assume o compromisso com nenhum funcionário da empresa ou com a estrutura física. Na venda, a Copel Telecom ainda pode prestar assessoria para transição de conhecimento por até um ano. Já a Copel ainda deve ficar com alguns pedaços da sua “antiga costela”. Por fim, Wendell garantiu que a privatização é certa e que sequer a Assembleia Legislativa do Paraná pode “melar” o negócio.
O modelo de privatização é por leilão em que se deve avaliar as três melhores propostas. Os proponentes ainda poderão cobrir as ofertas dos concorrentes na hora da disputa. As propostas serão feitas por viva voz. A data exata do leilão ainda não foi definida. De acordo com os membros da transmissão online que respondiam às perguntas das pessoas, a venda não precisa de aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná. Foi o que afirmou o representante do escritório jurídico que presta assessoria à privatização. Já Wendell Oliveira, que preside a empresa de banda larga, afirmou que a privatização conta com total apoio do governador Ratinho Junior, que prefere abrir mão da líder de mercado no Paraná. Essa será a primeira privatização de uma empresa estatal paranaense após vinte anos. A última aconteceu ainda no governo de Jaime Lerner.
“Essa é uma iniciativa do governador Ratinho Junior, que entende que a Copel deve ficar focada apenas em seu negócio. Para ele, a empresa deve investir somente em energia e o foco é impulsionar os investimentos que beneficiem a agroindústria. Esse é um dos pilares do processo: a confiança na privatização”, destaca Wendell.
Paraná inovador desiste de crescer e entrega empresa pronta
O Governo do Paraná, ao não tratar o setor de tecnologia da informação e internet como estratégico para o futuro do estado, entregará de “mão beijada” aos seus compradores a empresa líder de mercado e mais bem estruturada no estado. Segundo Wendell, o “Paraná Inovador” escolheu não disputar mercado lá fora e entregar seu patrimônio para empresas privadas.
De acordo com a audiência pública, a Copel Telecom tem o maior market share (fatia do mercado) do Paraná, quando, gradualmente, vem optando por perder espaço. Mesmo assim, atualmente ela responde (22%) do mercado. Isso representa quase o dobro do segundo colocado, a Vivo (12%), e que o terceiro, a Oi (9,2%). Recordando que no Conselho Administrativo que decidiu pela privatização existem conselheiros que podem representar empresas interessadas da compra.
A Copel Telecom ainda tem aproximadamente 982 mil home passed (termo que designa quantas residências que possuem fibra óptica ‘passando’ em frente a sua residência). São cerca de 3,3 milhões de famílias no Paraná. Portanto, a Copel, com sua rede de fibra, tem a possibilidade de atender imediatamente cerca de 25% da população, segundo a apresentação.
Ela é, portanto, a maior infraestrutura de fibra óptica do PR, com penetração maior do que qualquer outro concorrente, com investimentos realizados pela Copel, sem a necessidade de que o comprador realize investimentos. Esta estrutura está pronta para receber as demandas do 5G, tecnologia vindoura que promete mudar os paradigmas da forma como nos comunicamos.
Um mal negócio para o Paraná
Um dos presentes à audiência pública, o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e engenheiro da Copel, Leandro Grassmann, questionou a transparência do processo e a dificuldade em se obter informações. O sindicato tem reiteradamente entrado na justiça e apontando falhas no processo, obtendo liminares favoráveis.
“Essa audiência cumpriu mais uma etapa de um jogo que parece ser de cartas marcadas. As perguntas parecem terem sido combinadas, sendo respondidas somente aquelas com temas já abordados durante a apresentação e muitos questionamentos feitos previamente e durante a audiência foram censurados, ficando para serem supostamente respondidos posteriormente e informados no Data Room. Há falta de transparência e o Data Room não está sendo disponibilizado a toda sociedade. A falta de clareza no negócio prejudica os setores da sociedade que deveriam ter acesso às informações da venda. A gente percebe que as informações estão sendo deliberadamente divulgadas e direcionadas àqueles que têm interesse comercial na compra”, critica Grassmann. O Data Room, por exemplo, só é acessível a quem compra as informações.
O que está a venda da Copel Telecom
O comprador leva 100% das ações. Direito de uso do CNPJ da Copel Telecom. 33 mil km de cabos AS (significa cabo lançado entre postes, sem necessidade de cabos de aço para sustentação). Direito de uso de 61 sites. Debêntures da Copel Telecom. A Copel ainda poderá usar 17 mil km de cabos AS, dois Data Centers, 156 sites e ficar com todos os funcionários da empresa de banda larga. A estrutura física não será vendida.
O presidente da Telecom ainda comemorou o processo de venda e disse que o que se mantém é para que a Copel continue operando em todo estado, em suas localidades, sem problemas de queda de conexão. Segundo ele, “a Copel Telecom saiu das costelas da Copel. Criamos um grupo de separação de ativos que contava com a participação com pessoas e engenheiros de todas as áreas para pudesse entender o que podia ser vendido e o que poderia ser mantido na empresa”.
Wendell Oliveira classificou essa etapa como “um momento de muita alegria estar fazendo isso para que a gente pudesse ter a convicção que o modelo de privatização da Copel Telecom é o melhor para os consumidores, para os compradores, para os controladores e para toda a sociedade paranaense. Fazemos esse processo de forma aberta e transparente”, destaca Wendell.
Funcionários não serão vendidos e assessoria por um ano
O comprador da Copel Telecom não leva os funcionários da empresa que serão realocados em outros setores da Copel. Mas esses funcionários podem sair da estatal e ir para a nova empresa se quiserem. Mesmo depois da venda, a Copel Telecom ainda poderá, durante um ano, prestar assessoria para o comprador. Serão seis meses renováveis por mais seis meses. Assim, a estatal dá seu conhecimento ao comprador.
“Não nos surpreenderá que após esse ano, com ‘excesso de funcionários’, a Copel abra um PDV para enxugar o quadro de funcionários excedentes como tem feito nos últimos anos e adotado como política de maximização dos lucros”, alerta o presidente do Senge-PR.
Copel Telecom já entregou o mapa do tesouro
Antes mesmo da venda, a Copel Telecom já disponibilizou seus mapas estratégicos para aqueles que compraram seu Data Room. Dessa maneira, permitiu que concorrentes tenham acesso a um arsenal de informações técnicas da empresa – o Technical Due Diligence, documento com aproximadamente 10.000 páginas e que contém 100% dos pontos de presença da operadora, com todas as plantas, relação de equipamentos e de todas as fibras existentes, o que permite acesso a informações até então consideradas privilegiadas.
Etapas da privatização
A venda da Copel Telecom precisa ser aprovada pela Aneel, de uma consulta pública, aprovação do Conselho Administrativo da Copel(CAD). As etapas que faltam é a aprovação final do CAD com relação às minutas e TCE-PR, publicação do edital de venda com os anexos e, posteriormente, entrega dos envelopes. A ordem de procedimento é: entrega de documentos, divulgação dos resultados de análises, sessão pública do leilão com abertura dos volumes, divulgação de ata de julgamento, homologação, assinatura de contrato e devolução das garantias propostas.
Vitor Stern, do escritório jurídico Cescon Barrieu que auxilia na privatização, relatou os tipos de contratos que serão feitos com a empresa compradora. Serão contratos de Swap, de prestação de serviços de comunicação de Multimídia, prestação de TI e Data Center e Contratos de Serviço de Transição e Gerenciamento, que pode ter rescisão unilateral.
Dúvidas da audiência pública indicam processo irreversível
Ao fim da audiência pública, algumas dúvidas foram respondidas pela B3, Copel Telecom e assessorias à privatização. No entanto, não foram solucionadas questões acerca da transparência e falta de divulgação da venda, bem como da forma de acesso aos processos. Confira um resumo.
Quais são as etapas de venda da Copel Telecom?
Nas próximas semanas deve ser publicado o edital. Ele já está disponibilizado no dia 19/6. Um novo material em breve. Ocorrerá uma sessão pública na B3. A expectativa que a assinatura aconteça no primeiro trimestre de 2021.
Os empregados serão demitidos?
Não serão demitidos. Nenhum. Serão absorvidos pela Copel.
Contrato de transição?
Sim, terá. É uma venda de CNPJ sem as pessoas. O contrato é de seis meses por mais seis meses, a critério do potencial comprador. Ele passa a ser vigente a partir da data assinatura de venda e a transferência de ações e pagamentos. É neste momento.
Existe risco de interferência governamental no processo?
Não. Essa é uma iniciativa do governador Ratinho Junior, que entende que a Copel deve ficar focada apenas em seu negócio. para ele, a empresa deve investir somente em energia e o foco é impulsionar os investimentos que beneficiem a agroindústria. Esse é um dos pilares do processo a confiança na privatização. A venda não precisa de aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com o escritório que presta assessoria à privatização. A operação, por outro lado, serão submetidos aos órgãos de controle como CAD, Anatel e ANEEL.
Os acionistas minoritários da Copel foram consultados e concordaram com a venda?
O CAD (Conselho de Administração da Copel) aprovou por unanimidade a venda. No conselho existe o representante dos acionistas minoritários. Portanto, em tese, foi aprovado. Mas ainda acontecerão outros passos de aprovação por acionistas.
Desde quando o Data Room está aberto
Desde 16 de julho de 2020. Muitas empresas compraram acesso ao Data Room. O presidente Wendell admitiu que ele não está acessível para que qualquer pessoa consulte como entidades, trabalhadores, poder público, deputados, embora o “ativo da Copel Telecom é muito bom”.
A venda deixará a Copel Distribuição sem conexão com seus ativos?
Não. De acordo com Wendell, um grupo foi criado para fazer um estudo de como os ativos seriam separados para garantir que outros setores da Copel Distribuição, Geração e Transmissão não tenham problema de conexão.
