AVISO DE COLETIVA
Data:1° de outubro de 2013
Horário:10h30
Local: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Rua Marechal Deodoro, 630, 22° andar – Edifício Itália.
Com base em estudo jurídico, sindicatos pedem a anulação da licitação do transporte público de Curitiba ao Ministério Público, CADE e Prefeitura
Cinco sindicatos com representação estadual e municipal vão dar entrada, na tarde desta terça-feira (1º), com representação junto ao Ministério Público, a Prefeitura Municipal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pela anulação do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público de Curitiba. A petição foi feita com base em estudo jurídico encomendado pelas entidades que será divulgado em coletiva de imprensa às 10h30 desta terça, dia 1°, na sede do Senge-PR.
A petição é para que a Prefeitura suspenda imediatamente os efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.
Entre os vários itens constatados, o estudo jurídico: aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da URBS, conforme prevê a lei, e que influenciou no valor da tarifa; indica no edital favorecimento para as empresas que atuavam no setor, pois previa pontuação máxima, em um dos itens do julgamento das propostas, para quem pudesse operar uma frota de ônibus no dia seguinte da assinatura do contrato apura que as garantias – carta fiança – apresentadas pelas empresas foram expedidas pela mesma instituição bancária, no mesmo dia, e sequencialmente; aponta que as empresas de transporte que concorreram à licitação apresentaram o mesmo texto e com os mesmos erros de português na elaboração das propostas comerciais.
O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Seção Sindical do ANDES-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano). Assinam a petição diversas entidades da sociedade civil.
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