A imprensa deu amplo destaque à representação do Senge-PR e de outras quatro entidades sindicais (Sindiurbano, APP-Sindicato, APUF e Bancários de Curitiba) pela suspensão imediata, por parte da Prefeitura, dos efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte da capital paranaense. Jornais, rádios, Tvs, blogs e sites de notícias detalharam o estudo jurídico encomendado pelos sindicatos que aponta indícios de favorecimento, formação de cartel e ausência de concorrência na licitação. A petição das entidades sindicais, com base no estudo, é para que a Prefeitura assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.
A matéria foi manchete da Gazeta do Povo nesta quarta-feira, 2 de outubro.
Leia a reportagem a seguir e mais abaixo acesse pelos links a repercussão nos outros veículos da imprensa.
Transporte coletivo
Sindicatos sugerem formação de cartel e pedem nova licitação
Parecer técnico mostra conluio entre empresas de transporte. Prefeitura de Curitiba diz que anulação de processo depende da Justiça
Publicado em 02/10/2013 | Fernanda Trisotto
Um parecer técnico elaborado por cinco sindicatos, com representatividade em Curitiba e no Paraná, pede a anulação da licitação do transporte coletivo de Curitiba. De acordo com as entidades, os indícios de conluio entre as empresas que venceram o processo de licitação – além de vícios formais e materiais – são suficientes para que a administração municipal refaça o processo.
O documento foi entregue ontem à prefeitura e a diversos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e União (TCE e TCU), além do Ministério Público (MP). Em setembro, uma denúncia contendo esses mesmos tópicos já havia sido entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para a prefeitura, as entidades pedem que seja instaurado um processo administrativo, seguido da suspensão do contrato e da anulação da licitação. Nesse período, o assessor jurídico do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Eduardo Faria Silva, explica que a prefeitura poderia assumir o serviço de transporte coletivo, o que já ocorreu em outras cidades brasileiras. Por fim, é solicitada a responsabilização dos agentes públicos e privados que tiveram envolvimento nas irregularidades denunciadas.
Novas denúncias
O documento apresentado pelos sindicatos reforça alguns pontos que já foram tocados pelos relatórios da comissão interna de auditoria da prefeitura e do Tribunal de Contas e na CPI do Transporte. Esses itens estão relacionados aos vícios formais e materiais do edital de licitação, principalmente no que diz respeito à falta de parecer jurídico antes da publicação. “O gestor da Urbs assumiu o risco da publicação com todas as irregularidades e ilicitudes”, declarou Silva.
No entanto, o material traz mais indicativos de cartelização. “Há indícios claros de que há conluio entre as empresas”, diz Silva, que apresentou quatro pontos para sustentar essa tese. Inicialmente, chama atenção a distribuição societária das empresas, com famílias distribuídas em todos os lotes. Outro item é o fato de os consórcios terem apresentado uma única proposta para lotes diferentes, o que indicaria um acordo prévio.
Além disso, um dos documentos exigidos pela licitação – a carta-fiança – foi emitido pela mesma instituição financeira, o banco Itaú, no mesmo dia e com números sequenciais para os três consórcios. Outro indício de conluio seriam as propostas encaminhadas pelas empresas para a Urbs, que apresentam, inclusive, os mesmos erros de português.
Essa parte da denúncia já foi encaminhada ao Cade, em meados de setembro. A denúncia, feita pela Plenária Popular do Transporte, ressalta os indícios de cartelização. O protocolo está tramitando no órgão.
Prefeitura diz que espera decisão judicial
Raphael Marchiori
Representantes dos sindicatos que elaboraram o parecer técnico foram recebidos ontem pelo secretário de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que durante o encontro reafirmou a posição da prefeitura: “Cancelamos a licitação se houver uma determinação judicial”, disse.
Segundo Mac Donald, uma decisão unilateral da prefeitura poderia ser revertida pelos empresários do setor na justiça. “A lei de concessões prevê a intervenção, mas uma ação de lucro cessante, por exemplo, poderia derrubar a medida e trazer prejuízos aos cofres públicos. O sistema de transporte coletivo custa R$ 75 milhões mensais e não podemos correr riscos”.
Para Lafaite Neves, que esteve presente no encontro e é membro representante da Plenária Popular de Transportes na Comissão da Urbs para Análise da Tarifa, as provas de vício no processo licitatório são fartas e a prefeitura deveria tomar uma medida para evitar maiores prejuízos ao município. “Desde 2009 nos debruçamos sobre problemas na licitação. Desde o ano passado trabalhamos nesse relatório. A prefeitura tem autonomia para cancelar esse processo e deveria fazê-lo para evitar ação por improbidade administrativa”.
Irregularidades
Advogado investigado em Brasília representa a Setransp
Raphael Marchiori
A primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu o contrato para operação do transporte coletivo da capital federal nas bacias 1 e 4. Segundo o juiz Mário Henrique Silveira de Almeida o “processo está eivado de irregularidades e ilegalidades por conta de um comprometimento direito dessas empresas com o Escritório de Advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck”. Um dos sócios do escritório representa o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).
Ricardo Mac Donald Ghisi, secretário de governo da prefeitura de Curitiba, citou a decisão como um exemplo de caminho a ser seguido caso seja constatado problemas na licitação do transporte coletivo da capital paranaense. “A Justiça está observando os casos. Estamos acompanhando a situação.”
Segundo a decisão judicial em Brasília, “o escritório de advocacia atuou de forma incisiva e constrangedora, definindo conteúdo das decisões administrativas, inclusive tendo Sacha Reck assumindo atividades ordinárias da Comissão de Licitação.” O magistrado cita ainda que o escritório, contratado sem licitação para prestar consultoria no processo, teria atuado em favor de empresas cujos sócios foram beneficiados no processo do Distrito Federal.
A Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão das licitações e o retorno do processo à fase de habilitação de concorrentes. Determinou ainda que, em caso de participação das empresas Viação Marechal e Viação Piracicabana, o escritório de Advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck não poderá ser contratado. A assessoria do Setransp não se pronunciou até o fechamento desta edição. Sacha Reck não retornou as ligações da reportagem.
Quem são
O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano).
Relator
Foi sorteado o relator que conduzirá as investigações sobre transporte coletivo no Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que também encontrou irregularidades na licitação do transporte de Curitiba. O conselheiro Nestor Baptista foi o escolhido, em sorteio realizado nesta semana. Baptista foi indicado ao TC pelo governador Alvaro Dias. Ele está de férias e deve retornar ao trabalho na próxima semana, para analisar o relatório elaborado por técnicos do TC.
Veja o infográfico da matéria: http://bit.ly/1dWhrrf
Confira a seguir a repercussão nos jornais, TVs, rádios, blogs e sites de notícias
2 de outubro
Sindicatos sugerem formação de cartel e pedem nova licitação (Gazeta do Povo) – http://bit.ly/1bqUA9Q
Sindicatos pedem anulação de licitação (Bem Paraná) – http://bit.ly/19Youwz
1° de outubro
Sindicatos vão pedir anulação da licitação do transporte / (Gazeta Maringá) – http://bit.ly/18ofq4U
Pedido de anulação de contratos do transporte será protocolada / (Portal Paraná Online) – http://bit.ly/18ofsK9
Sindicatos pedem anulação de contratos dos ônibus / (Paraná TV 1ª edição) – http://bit.ly/1dUpWmM
Sindicatos se unem para pedir anulação de licitações no Ministério Público / (RIC Mais)- http://bit.ly/17oD2Hb
Sindicatos recorrem ao MP, Cade e TCs na tentativa de anular licitação / (Gazeta do Povo) – http://bit.ly/18p9xoa
Sindicatos pedem a anulação da atual licitação do transporte coletivo / (Paraná Online) – http://bit.ly/1aIDqju
PR: sindicatos pedem anulação da licitação do transporte de Curitiba (Jornal do Brasil) – http://bit.ly/GzCXH4
Sindicatos apresentam documento e pedem anulação do processo de licitação do transporte (Portal Banda B) – http://bit.ly/19Ymjcl
PR: sindicatos pedem anulação da licitação do transporte de Curitiba (Terra Notícias) – http://bit.ly/1eXQVRi
Sindicatos querem anular licitação de concessão dos serviços de transporte público (CBN Curitiba) – http://bit.ly/17qdPMs
Prefeitura recebe parecer técnico que pede anulação de licitação do transporte (Gazeta do Povo) – http://bit.ly/17s5Dv6
Prefeitura recebe representantes da Plenária do Transporte (Prefeitura de Curitiba) – http://bit.ly/17s6agN
Sindicatos apontam irregularidades no transporte coletivo da capital (Band News – http://bit.ly/19WNAMr
30 de setembro
Sindicatos vão pedir anulação de licitação dos ônibus / (Portal Bonde News) – http://bit.ly/16aOc27
Sindicatos pedem anulação da licitação do transporte coletivo / (Portal Bem Paraná) – http://bit.ly/1hfZqE9
Entidades pedem anulação do processo licitatório do transporte público e empresas reagem / (Portal rádio Banda B) – http://bit.ly/15GuA2e
Sindicatos pedirão anulação da licitação do transporte público em Curitiba / (Blog do Zé Beto) – http://bit.ly/16aOq9w
Sindicatos pedem anulação de licitação do transporte coletivo / (Gazeta do Povo) – http://bit.ly/16R4Kbf
Sindicatos pedem anulação de licitação do transporte coletivo / (Jornal de Londrina) – http://bit.ly/18JOcGN
